O Dia Internacional do Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, destaca a importância de discutir e agir contra a corrupção em instituições públicas e na sociedade. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), essa luta acontece por meio de várias ações, como investigações, fiscalização da polícia, transparência, participação social, educação, defesa do consumidor, além da proteção do patrimônio público e do meio ambiente.
Uma das principais ferramentas é o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), criado em 2021. O MPDFT destina a este fundo valores recuperados em processos judiciais e acordos contra a improbidade administrativa. Apenas em 2025, foram repassados R$ 33,8 milhões. Segundo o Conselho que administra o FDCC, todos os valores deste ano são resultado do trabalho do Ministério Público. Esse dinheiro é usado em ações que previnem e combatem a corrupção, promovem o controle social, auditorias públicas, ouvidoria, projetos educativos e proteção do patrimônio público.
O fundo é gerido por um Conselho formado por membros do MPDFT, Controladoria-Geral do Distrito Federal, Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e entidades civis.
R$ 4 milhões para novos projetos
Em 24 de novembro, o MPDFT participou do lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do FDCC. O edital vai escolher organizações da sociedade civil para desenvolver projetos que fortaleçam a integridade, a boa governança pública e a participação cidadã. O investimento total é de R$ 4 milhões, distribuídos em três áreas: auditoria cidadã e monitoramento de políticas públicas; governança e boas práticas contra a corrupção; e promoção da cidadania e educação.
Cada projeto pode receber até R$ 500 mil e deve ser executado em até 12 meses, em parceria com o fundo. As organizações da sociedade civil interessadas devem se inscrever e enviar propostas entre 3 de dezembro e 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, com possibilidade de recurso.
Informações fornecidas pelo MPDFT.
