A Secretaria da Mulher do Distrito Federal divulgou o Edital de Convocação nº 01/2026, abrindo inscrições para que entidades da sociedade civil participem do Conselho dos Direitos da Mulher para o período de 2026 a 2028. Esta ação é fruto de um acordo com o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com o objetivo de promover mais diversidade e representatividade no conselho.
O edital reserva cinco das 13 vagas para organizações que representam grupos como mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais/travestis). Essa medida visa garantir a inclusão social e combater a discriminação.
Podem se inscrever organizações do Distrito Federal com pelo menos dois anos de trabalho na defesa dos direitos das mulheres, promoção da igualdade de gênero e combate à violência e à discriminação. As entidades devem atuar em pelo menos duas regiões administrativas e estar alinhadas com os objetivos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres.
As inscrições vão até 28 de fevereiro e devem ser feitas somente pela internet, através de formulário disponível no site da Secretaria da Mulher.
Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, essa iniciativa reforça o papel das instituições na criação de políticas públicas que incluam todos os grupos sociais.
O Conselho dos Direitos da Mulher é um órgão consultivo vinculado à Secretaria da Mulher, responsável por garantir a plena participação das mulheres no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, por meio da criação de políticas que promovam a igualdade de gênero e combatam a violência e a discriminação.
Com informações do MPDFT