Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram recentemente a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para conhecer a Plataforma Parcerias-GDF, criada para ampliar a transparência nas relações entre o governo local e as organizações da sociedade civil (OSCs).
Os visitantes ficaram impressionados com a iniciativa. José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, comentou: “Estou certo de que este modelo desenvolvido pelos técnicos da Seec-DF pode servir como uma boa referência para o governo federal, especialmente neste momento em que se discute o uso das emendas parlamentares”. Ele destacou que a plataforma pode ser aproveitada pela sua proposta, requisitos e regras.
A ferramenta oficial gerencia as parcerias, possibilitando o acompanhamento das ações das OSCs e a aplicação dos recursos públicos. O objetivo principal é garantir transparência e controle, assegurando que a população tenha acesso às informações e visibilidade das ações realizadas.
Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, ressaltou a importância de todas as parcerias serem feitas por meio da plataforma. “Isso assegura o controle da execução, a transparência e a conformidade na aplicação dos recursos”, afirmou. Bernardo também destacou as funcionalidades da iniciativa, que permitem o acesso às OSCs, à população e aos órgãos de fiscalização interna e externa.
Atualmente, 70% das parcerias ocorrem por meio de termos de fomento e 24% por termos de colaboração. A plataforma possui mais de 3,4 mil usuários cadastrados, incluindo 1.186 OSCs e 32 órgãos da administração direta e indireta, como fundações e autarquias.
Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)