O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) e das Promotorias Criminais, iniciou uma campanha para alertar as pessoas sobre os golpes que ocorrem nas transferências pelo PIX e para orientar as vítimas sobre como recuperar o dinheiro perdido.
Os golpes mais comuns são: o ‘PIX por engano’, em que golpistas enviam mensagens pedindo que a pessoa devolva valores para outra conta; o ‘falso familiar em apuros’, onde os criminosos fingem ser parentes em necessidade; e o ‘falso advogado’, que promete liberar valores judiciais mediante pagamento antecipado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 24 milhões de brasileiros sofreram golpes financeiros com PIX entre julho de 2024 e julho de 2025, totalizando prejuízos próximos de R$ 29 bilhões.
A promotora de Justiça Danielle Martins, que trabalha no Nuav, destaca que a campanha tem o objetivo de evitar esses crimes por meio de educação e informação, ajudando as vítimas a reduzirem os danos. O MPDFT também atua diretamente contra crimes cibernéticos acompanhando investigações e propondo ações judiciais.
Para tentar recuperar o dinheiro, as vítimas precisam agir rápido usando o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos dos bancos. Ao informar o banco sobre uma transação suspeita no extrato do PIX, o banco contata a instituição receptora, podendo bloquear o dinheiro em até sete dias e devolver o valor em até 96 horas, caso o golpe seja confirmado. O MED foi criado em novembro de 2021 pelo Banco Central e funciona apenas para casos de fraude, não para disputas comerciais. A versão 2.0 do MED, lançada em fevereiro deste ano, permite rastrear o dinheiro mesmo quando ele é dividido entre várias pessoas.
Na parte civil, as vítimas podem solicitar indenização pelo Procon, Banco Central ou pelo Judiciário. Do ponto de vista criminal, os responsáveis podem responder por estelionato digital ou furto mediante fraude, com inquérito da Polícia Civil e ação judicial pelo Ministério Público.
Quem quiser denunciar pode procurar a Ouvidoria do MPDFT através de formulário, pelo telefone 127 ou 0800 644 9500 (em dias úteis, das 12h às 18h), por e-mail ouvidoria@mpdft.mp.br, ou indo pessoalmente à sede em Brasília.