O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MpDFT) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 78,4 milhões em bens de empresas que atuam no setor de fotografia de formaturas e seus sócios por fraudes. A ação é parte de um processo que investiga práticas que prejudicam consumidores e abusam do sistema judicial.
Segundo a investigação, essas empresas fazem parte de um grupo familiar e usam um esquema para aplicar cobranças enganosas e entrar com muitos processos judiciais de forma massiva. Entre 2018 e 2025, elas abriram mais de 10 mil processos, principalmente para cobrar dívidas através de documentos que têm suspeitas de irregularidades e sem comprovar devidamente o vínculo contratual.
O Ministério Público aponta que esse é um caso de litigância predatória, causando danos aos consumidores e afetando o funcionamento do Judiciário. Os clientes eram convencidos a contratar serviços fotográficos, muitas vezes com promessas enganosas de benefícios gratuitos, e assinavam papéis sem entender todas as obrigações. Muitos relataram dificuldade para acessar contratos, cobranças altas, dificuldades para cancelar e nenhuma tentativa de resolver os problemas fora da Justiça.
Paulo Binicheski, promotor da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), explica que “é um esquema que usa o sistema judicial para cobrar em massa, de forma abusiva e lesando os consumidores”.
A ação revela que as empresas compartilham estrutura, endereço e equipe jurídica, dificultando a responsabilização pelos danos causados. A Justiça considerou que existem fortes indícios de irregularidades e risco de continuação dos prejuízos, ordenando o bloqueio dos bens e dinheiro dos envolvidos até o valor de R$ 78.497.286,80.
Processo: 0713671-69.2026.8.07.0001
*Com informações do MPDFT