A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia no Distrito Federal. O inquérito visa analisar a qualidade, continuidade e regularidade do serviço, além de possíveis prejuízos materiais e morais aos moradores.
Essa medida foi tomada após diversas reclamações de consumidores relatando quedas frequentes de energia entre 2022 e 2025, ocorrendo várias vezes por semana ou até diariamente, especialmente em períodos chuvosos.
Durante o processo, o MPDFT solicitou dados regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e informações à Neoenergia sobre monitoramento e indicadores de qualidade. A empresa afirmou ter investido em equipamentos e inspeções, apontando que parte dos problemas decorre da interferência de árvores na rede elétrica.
No dia 11 de fevereiro, está marcada uma reunião entre a Prodecon e a Neoenergia para discutir um plano de manutenção preventiva, que inclui a poda de árvores e outras ações para diminuir as interrupções no fornecimento de energia para residências, comércios e atividades industriais.
O MPDFT busca inicialmente um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê uma indenização de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O acordo também exigiria a apresentação de um projeto para melhorar os serviços e um plano de manutenção preventiva para reduzir falhas. Caso não haja consenso, o MPDFT pode recorrer à Justiça por meio de Ação Civil Pública (ACP).
Análises preliminares indicaram situações graves em áreas como o PAD-Jardim e o Vale do Amanhecer, em Planaltina, consideradas de risco crítico. Também foram identificadas falhas constantes nas regiões de Contagem (Grande Colorado/Sobradinho) e Paranoá, de risco alto, além de problemas no Mangueiral.
O diagnóstico mostra que as ações de manutenção realizadas até 2024 foram insuficientes para garantir a qualidade da rede frente a novas demandas e condições climáticas adversas. A rede enfrenta dificuldades por operar perto ou acima da capacidade máxima, sem medidas preventivas eficazes, o que aumenta sua vulnerabilidade a falhas.
Os dados de 2022 a 2025 apontam piora nos índices da Neoenergia, consolidando áreas com serviço em situação crítica contínua. A análise descarta que as falhas sejam resultado de causas naturais inevitáveis, ressaltando que a empresa está ciente da necessidade de investimentos e ações preventivas.
*Com informações do MPDFT