A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou inquérito civil para apurar o processo de fechamento do Lixão da Estrutural. Segundo o Ministério Público do DF (MP), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deve apresentar o projeto e o cronograma para encerramento das atividades no lixão em 30 dias.
O SLU deve ainda mostrar que alternativas deverão ser tomadas para recuperação ambiental da área.
Já a Casa Civil do DF, diz o MP, deve enviar estudos que apontem as manchas de contaminação do lixão, além de indicar também quais alternativas devem ser tomadas para o fechamento do local.
Segundo a Prodema, o Lixão da Estrutural é o maior da América Latina, e Brasília uma das poucas cidades de grande porte do Brasil que ainda possui um depósito a céu aberto.
O MP afirma que a determinação para o fechamento imediato do Lixão da Estrutural é de abril de 2005. Desde então, “nada de concreto ocorreu” informou o Ministério Público. Em 2000, o GDF chegou a contratar uma empresa para ajudar no encerramento das atividades. O procedimento, no entanto não foi concluído.
O promotor Roberto Carlos Batista afirma que “não se percebem providências concretas” por parte do GDF para recuperar a área do lixão. “Trata-se de um flagrante desrespeito a várias modalidades de direitos humanos”, disse o promotor.