Goiânia – O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da 89ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa do Patrimônio Público e Social, entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia e a empresa RS Produtos e Serviços Ltda., buscando anular um contrato de aluguel de dez veículos, incluindo blindados, para uso na administração municipal.
Segundo o MPGO, o contrato tem validade inicial de quatro anos, com possibilidade de extensão por até dez anos, e um custo total de R$ 3.129.200,00, com reajustes anuais.
A ação, protocolada em 26 de novembro, aponta que o contrato fere princípios da administração pública, como moralidade, economicidade, eficiência e impessoalidade, pois o município já possui frota própria suficiente para suas demandas.
Flávio Cardoso Pereira, promotor de justiça, argumenta que a locação é desnecessária, pouco econômica e pode representar desvio de finalidade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do interesse público.
O promotor destaca que o prefeito Sandro Mabel circula pela cidade normalmente, sem adotar medidas condizentes com o suposto risco à segurança que justifica o gasto elevado. Ele participa de eventos e mantém rotinas públicas, o que contrasta com o cenário de perigo mencionado para justificar o investimento.
Além disso, a contratação de veículos por R$ 3,1 milhões demonstra incoerência, especialmente considerando o decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito no início do ano, que determina restrições rigorosas nos gastos municipais para o reequilíbrio financeiro.
Antes da assinatura do contrato, o MPGO recomendou a suspensão da licitação, apontando a falta de justificativas concretas para a contratação de carros de alto custo, incluindo blindados para uso pessoal.
A prefeitura informou ter retirado o veículo blindado da ordem de serviço, mas não formalizou a alteração por meio de termo aditivo, mantendo o valor do contrato inalterado.
No pedido judicial, o MP requer a suspensão imediata do contrato e a interrupção dos pagamentos, ressaltando que o gasto contínuo compromete recursos que poderiam ser investidos em setores essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e transporte.
A Prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou sobre a ação.