O Ministério Público (MP) requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma apuração sobre possíveis problemas na criação e na regulamentação do crédito consignado, um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou de benefícios sociais como a aposentadoria.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, que fez o pedido, essa modalidade, que originalmente deveria ser um suporte financeiro, acabou se tornando uma fonte de dívidas para os grupos mais vulneráveis da população.
“Essa situação acontece porque esse tipo de crédito passou a comprometer uma parte significativa da renda familiar, aumentando as desigualdades sociais e transformando direitos sociais em ativos financeiros”, disparou.
Ele explicou que, ao agir como garantidor do sistema financeiro, o Estado reforçou essa tendência de endividamento, permitindo que interesses privados tenham prioridade sobre o bem-estar coletivo.
O subprocurador também solicitou que o TCU analise a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de seus administradores na emissão de normas que ultrapassam sua competência e que autorizam a continuação de práticas prejudiciais.
Além disso, pediu que o INSS faça uma revisão das regras para garantir maior transparência e evitar o superendividamento dos beneficiários.
Endividamento cresceu com o consignado
Pesquisa do Banco Central revelou que o endividamento entre trabalhadores que adquiriram o novo consignado privado, chamado consignado CLT, cresceu significativamente.
Observou-se um aumento médio de 58% no nível de endividamento no mês em que o crédito foi contratado. O valor, que era de R$ 18,4 bilhões em fevereiro, antes da introdução da nova modalidade, subiu para R$ 33,1 bilhões em julho, uma elevação de R$ 14,7 bilhões.
Esses dados foram apresentados no Relatório de Política Monetária divulgado pela instituição em setembro.