O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou uma recomendação ao Conselho de Educação (CEDF) e à Secretaria de Educação (SEE) solicitando que a Secretaria de Ordem Urbanística (DF-Legal) suspenda imediatamente a interdição do Colégio Pódion, feita em 23 de julho.
No documento, o MPDFT também requisitou que a Administração de Brasília cancele a decisão de encerramento da permissão para o funcionamento da escola.
O órgão recomendou que as entidades de educação assegurem a continuidade do ensino em 2025, através de autorização temporária ou outro mecanismo, para evitar prejuízos aos estudantes.
Além disso, o MPDFT pediu que medidas sejam tomadas para garantir a validade e a emissão adequada dos documentos escolares, para que os alunos possam continuar seus estudos e participar de processos seletivos.
O Ministério Público também solicitou que a fiscalização da instituição seja intensificada para garantir a qualidade dos serviços educacionais enquanto o conflito sobre a propriedade da escola estiver em andamento.
A promotoria enfatizou que o direito à educação deve ser priorizado diante de questões formais relativas ao credenciamento em situações emergenciais, e que a disputa judicial entre os sócios não deve comprometer os alunos.
O CEDF, a SEE, a Secretaria de Obras e a Administração Regional têm um prazo de 10 dias para reportar as ações tomadas em resposta à recomendação.
Contexto
Conforme divulgado pelo Metrópoles, o colégio está envolvido em um litígio jurídico entre a viúva Marlise Levorsse e os herdeiros de um casamento anterior do fundador, Ismael Xavier, falecido em maio de 2024.
Após o falecimento de Ismael, Marlise fundou uma nova empresa no mesmo local e com a mesma equipe do Colégio Pódion, matriculando alunos sob um novo CNPJ, o Colégio Levorsse Ltda, que foi suspenso pelo governo.
Os herdeiros alegam que a nova empresa foi criada com o objetivo de fraudar as mantenedoras antigas, entre elas o Colégio Pódion, que segue com seu CNPJ regular e apto a funcionar.
A defesa dos herdeiros afirma que Marlise obteve a licença da Secretaria de Educação com base em um endereço que não existe, já que a nova instituição está sediada nos mesmos prédios do Colégio Pódion.
Este conflito causou dúvidas entre as famílias sobre a continuidade do serviço educacional. A situação piorou após duas interdições feitas pelo DF Legal, em março e julho, decorrentes de irregularidades formais na documentação apresentada pela escola.