O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entraram com uma ação na Justiça pedindo que o governo de Tarcísio de Freitas suspenda as regras aplicadas às escolas cívico-militares, que começaram a funcionar em mais de 100 unidades no início do mês.
A notícia foi divulgada primeiro pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem do Estadão. A administração do estado ainda não comentou a ação judicial.
Na ação, os órgãos solicitam que a Justiça impeça que monitores militares ensinem ou conduz as atividades nas salas de aula, para que os professores possam ter autonomia e controle total das aulas.
Além disso, pedem que sejam proibidos limites relacionados a cortes de cabelo e que os militares não façam parte dos conselhos escolares, alegando que essas medidas não têm base legal e desrespeitam o Conselho Estadual de Educação.
Os órgãos afirmam que, colocando militares nesse papel, a Secretaria de Educação está tirando funções do conselho e prejudicando a gestão administrativa e pedagógica das escolas, contrariando a lei.
Para os promotores e defensores que assinam a ação, o Regimento Interno do Programa Escolas Cívico-Militares foi criado sem a participação das comunidades escolares e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
O documento foi elaborado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação do MP-SP e membros do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública.
A Defensoria ressaltou que o objetivo da ação é garantir a gestão democrática da educação e proteger os direitos das crianças e adolescentes. O caso ainda está em análise no Judiciário, e o Núcleo Especializado continuará acompanhando o andamento.
Erros em aula ministrada por monitor militar
A ação também cita uma notícia que mostrou dois monitores militares dando aula na Escola Estadual Prof.ª Luciana Damas Bezerra, em Caçapava, no Vale do Paraíba.
Durante a aula, o monitor escreveu erradamente duas palavras: “descançar” em vez de descansar e “continêcia” em vez de continência. A correção só foi realizada depois da intervenção de professores.
O documento afirma que esse episódio serve para mostrar que os monitores militares já estão fazendo atividades educacionais diretamente com os alunos, descumprindo as regras da lei e da resolução que regulamenta o programa.
Em entrevista à Rede Vanguarda, afiliada da TV Globo, Tarcísio de Freitas defendeu o monitor da escola de Caçapava, dizendo: “Quem não erra? Você que trabalha com comunicação, nunca errou? Ele estava ensinando a ordem unida. Ele não está lá para dar aula de matérias escolares, ele não vai interferir na pedagogia. Está lá para ensinar a postura”.