A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que institui a licença ambiental especial (LAE) para projetos considerados estratégicos pelo governo federal.
Este texto visa substituir um trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), visto que a versão vetada previa que essa licença teria apenas uma fase de análise, sendo monofásica.
Atualmente, o Plenário examina os destaques apresentados pelos partidos políticos, que buscam eliminar algumas partes do texto proposto pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
A recente legislação que modificou o licenciamento ambiental será ajustada para especificar situações em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não poderá ser utilizada.
Mais informações serão divulgadas em breve.