IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é o responsável pela análise da MP que aumenta impostos para ajudar o governo a arrecadar mais, decidiu manter a isenção de imposto sobre as debêntures incentivadas, que são títulos de dívida lançados por empresas.
O governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria cobrar 5% de imposto sobre esses rendimentos para compensar a perda de receita causada pela redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Essas debêntures são muito importantes para financiar a infraestrutura e não faz sentido cobrar imposto em algo que deve ser incentivado”, explicou o relator.
Essas debêntures oferecem uma vantagem: quem investe nelas não paga Imposto de Renda sobre os ganhos. Isso permite que as empresas captem dinheiro pagando menos juros, pois o lucro do investidor fica livre de impostos.
Zarattini destacou que essa é a única decisão já tomada, mas há pressão para manter isenção em outros títulos, como LCIs, CRIs, LCAs e CRAs, que são usados nos setores imobiliário e agronegócio.
No entanto, ele afirmou que esses outros papéis precisam ser analisados com cuidado porque parte dos recursos captados não vai diretamente para os setores que deveriam ser incentivados. “Ainda estamos negociando”, disse.
O relator já comunicou a mudança sobre as debêntures ao Ministério da Fazenda, mas o parecer final ainda não foi formalmente entregue.
Um especialista da equipe econômica comentou que as alterações estão sendo estudadas, mas o impacto na arrecadação provavelmente será pequeno.
Na MP, o governo previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, sendo R$ 2,6 bilhões desses valores vindos da tributação de títulos que antes eram isentos, entre eles, as debêntures incentivadas.
Além disso, o texto da medida já mantém a isenção sobre os rendimentos das debêntures já existentes, tributando apenas os ganhos das que forem emitidas após a publicação da MP.
Como esses títulos têm prazo longo, o impacto financeiro no curto prazo será insignificante, segundo um técnico.
Zarattini afirmou que seu trabalho é garantir a aprovação da MP e que ajustes são necessários, mas que as mudanças não vão comprometer o objetivo principal da medida, que é aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas em 2026.
Ele citou que existem vários pedidos de mudanças em outros trechos da MP, como no aumento da CSLL para algumas instituições financeiras e na tributação sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), mas espera que essas alterações sejam pequenas.
O deputado também espera fazer ajustes no trecho que limita o uso de créditos tributários para reduzir impostos a pagar à Receita Federal — essa medida promete gerar uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026. No entanto, ele não revelou quais serão as mudanças exatas.