ANDRÉ BORGES, ADRIANA FERNANDES E LUCAS MARCHESINI
FOLHAPRESS
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que o TCU examine possíveis irregularidades em um esquema envolvendo créditos de carbono na Amazônia, relacionado à família Vorcaro, à empresa Alliance Participações e aos fundos geridos pela Reag.
O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que fez o pedido, quer que o tribunal verifique o uso indevido de terras públicas e a emissão de créditos de carbono que não possuem respaldo real no mercado.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a família Vorcaro seria a verdadeira proprietária de um projeto bilionário de créditos de carbono, que usava uma metodologia de cálculo sem comprovação e utilizava terras pertencentes ao governo, o que não permite exploração por empresas privadas.
No pedido, Furtado pede para que o TCU analise as negociações financeiras baseadas nesses créditos fictícios, avalie os impactos disso no patrimônio público e no mercado de carbono, e verifique se as operações estão de acordo com a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que regula a certificação e a comprovação da redução das emissões.
Ele também solicita que, caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados administrativa, civil e penalmente. O pedido será avaliado pelos ministros do TCU.
Dois fundos administrados pela Reag tiveram seus valores revisados, porque duas empresas nas quais investem foram valorizadas em mais de R$ 45,5 bilhões, baseadas em créditos de carbono que se originaram de terras públicas.
A ligação entre o esquema e a família Vorcaro acontece por meio da Alliance Participações, controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da empresa, e Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora e mulher de Fabiano Zettel, que recentemente foi alvo de uma operação policial. Eles são pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega envolvimento no negócio.
Furtado destacou que é fundamental que o TCU investigue essas operações com créditos de carbono falsos e o uso de terras públicas para ganhos privados, que são contra a lei. Ele afirmou que essa investigação é essencial para identificar culpados, recuperar valores desviados e impedir que isso aconteça novamente.
O subprocurador ressaltou ainda que esse caso mostra como um mercado que poderia ser positivo, como o de créditos de carbono, pode ser usado para fraudes que prejudicam a confiança no setor.
Ele declarou que a inteligência usada de forma errada para desviar recursos públicos poderia ser aplicada para o bem, e que é preciso sempre melhorar os mecanismos de controle para evitar fraudes.
Além do esquema financeiro, o negócio dos créditos de carbono apresenta complexidade, pois o valor das empresas ligadas ao caso aumentou muito rapidamente, baseando-se em créditos que não são certificados nem têm preço transparente no mercado.
As duas empresas controladas pelos fundos da Reag, Golden Green e Global Carbon, passaram a valer R$ 14,5 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, mesmo sem terem vendido nenhum crédito.
Esses valores são apenas financeiros e não dinheiro disponível para saque, servindo para aumentar o patrimônio fictício das empresas e possibilitar empréstimos e outras movimentações financeiras dentro dos fundos.
