O Ministério Público Militar (MPM) passou a fazer parte do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SISPDF) após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF). Essa parceria visa fortalecer a colaboração entre as instituições e melhorar a troca de informações importantes para prevenir e combater crimes na região.
O objetivo dessa cooperação é garantir o compartilhamento seguro de informações estratégicas, aumentar a eficácia na prevenção e no combate ao crime e proteger a vida e os bens da população.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, este é um avanço significativo. Ele destaca que a integração é essencial para fortalecer as ações de inteligência que sustentam uma política de segurança moderna e eficiente. União de esforços com órgãos nacionais, como o MPM, eleva a capacidade de proteger a população, enfrentando desafios complexos da criminalidade e assegurando a aplicação da lei e a segurança das pessoas e patrimônios. O Distrito Federal se destaca pela cooperação entre instituições, e esse acordo reforça essa trajetória.
Com o ingresso do MPM, o Sistema amplia sua atuação, especialmente no monitoramento de crimes e na proteção de dados sensíveis.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, enfatiza a importância da parceria. Segundo ele, é fundamental ampliar as colaborações, não apenas com as Forças Armadas, mas também com a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos do governo do DF e do Brasil. Todos os servidores públicos têm a responsabilidade de servir a sociedade, o que torna a cooperação imprescindível.
O subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela, explica que o acordo inclui atividades de capacitação e visa integrar ainda mais os servidores do MPM e da SSPDF.
Fortalecimento institucional
O SISPDF, criado pelo Decreto nº 44.813/2023, reúne órgãos essenciais para coordenar, planejar e integrar as ações de inteligência no Distrito Federal. Além das forças locais de segurança, fazem parte do sistema a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Justiça (Sejus), Casa Militar e DF Legal. Recentemente, também foram incluídos a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no DF e a Controladoria-Geral do DF.
Essa iniciativa está alinhada com a Política DF — Segurança Integral da SSP/DF, que prioriza ações coordenadas, cooperação entre instituições e o fortalecimento da prevenção. Também apoia os objetivos da Política Distrital de Segurança Pública, instituída pela Lei nº 6.456/2019, que orienta estratégias para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população.