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Economia

MP libera R$ 190 milhões para apoio a venezuelanos refugiados no Brasil

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O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País – a grande maioria refugiada no Estado de Roraima.De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.

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    Economia

    Marfrig anuncia investimentos de US$ 7 mi em 2 startups do ramo de alimentos

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    A Marfrig comunicou na manhã desta quarta-feira, 26, que realizou dois investimentos externos em startups por um valor que soma cerca de US$ 7 milhões. O primeiro investimento foi na empresa brasileira Quiq, plataforma digital que simplifica a gestão de pedidos online dos restaurantes, e o segundo foi na empresa norte-americana Takeoff Technologies, que trabalha na criação de soluções automatizadas de atendimento de estoque de alimentos para redes de supermercado e pequenos comércios.

    Segundo a companhia, o Quiq é uma joint venture liderada pelo hub de tecnologia 4all e outros nove sócios de importantes redes de food-service.

    A startup conecta os diversos aplicativos de delivery diretamente aos sistemas de Ponto de Venda (PDV).

    A Takeoff Technologies, por sua vez, foi fundada em meados de 2016 por José Vicente Aguerrevere e Max Pedro e conta com mais de 250 funcionários.

    De acordo com a companhia em comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), as startups são correlacionadas e complementares aos negócios da Marfrig e estão alinhadas com sua estratégia de crescimento.

    O anúncio dá continuidade ao comunicado de dezembro de 2020, no qual a empresa informou a criação da Diretoria de Inovação & Novos Negócios.

     

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    Brasil

    Imposto de Renda 2022: como começar a se organizar para a entrega

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    Envio da declaração começa em março, mas contribuinte já pode reunir comprovantes e resgatar o arquivo do ano passado

    O envio da declaração do Imposto de Renda 2022 começa apenas em março. Porém é possível se adiantar e reunir desde já os documentos necessários.

    Quem entrega a declaração logo no início do prazo garante chances maiores de receber a eventual restituição do IR antes, além de se livrar da obrigação mais cedo, afirma Valdir Amorim, consultor tributário da IOB.

    O Imposto de Renda é um valor anual descontado sobre os rendimentos de pessoas físicas e de empresas no Brasil. Em 2021, foram entregues mais de 34,1 milhões de declarações e cerca de 60% do contribuintes tiveram valores para serem restituídos pela Receita Federal, segundo dados reunidos pelo IOB.

    Caso não sejam anunciadas alterações para este ano, a declaração terá que ser entregue por todos os que tiveram um rendimento anual superior a R$ 28.559,70 em 2021, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

    Na declaração, o contribuinte precisa prestar contas de todos os seus ganhos, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria.

    Além disso, é necessário informar todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro de 2021, como, por exemplo, imóveis, veículos, joias e/ou quadros, com valores acima de R$ 5.000.

    Quais são os documentos necessários

    O IOB aconselha o contribuinte a reunir comprovantes de gastos, rendimentos ou ganhos obtidos no ano de 2021.

    Alguns exemplos são despesas com plano de saúde, carro, casa, escola ou faculdade e até mesmo o extrato da poupança.

    Além disso, é importante ter em mãos as seguintes informações:

    • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos de imposto apurado;
    • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
    • Endereço atualizado;
    • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
    • Atividade profissional exercida atualmente.

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    Economia

    Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS por mais 60 dias

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    Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis

    Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias contados a partir de 1º de fevereiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

    A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na quinta-feira, 27. “Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, dizem em nota.

    Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.

    Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

    Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. “Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, concluem os governadores.

    A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema”, disse.

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    Economia

    BC dos EUA deve sinalizar primeiro aumento de juros em março

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    O Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) se reúne a partir de terça-feira e divulgará comunicado na tarde da quarta-feira

    (Lee Jae-Won/Reuters)

    Representantes do banco central dos EUA vão sinalizar que elevarão a taxa básica de juros em março, marcando o primeiro aumento em mais de três anos, e que passarão reduzir o balanço patrimonial da instituição logo em seguida. Este é o cenário previsto por economistas consultados pela Bloomberg sobre o posicionamento do Federal Reserve na semana que vem.

    A maioria dos 45 economistas participantes da pesquisa acredita que o Fed usará o encontro dos dias 25 e 26 de janeiro para comunicar um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de referência para combater as pressões inflacionárias. Dois deles esperam um acréscimo mais substancial, de 0,50 ponto, que seria o maior desde 2000.

    Os economistas, sondados entre 14 e 19 de janeiro, estavam divididos nas apostas entre três e quatro aumentos de juros em 2022, em resposta ao fortalecimento do mercado de trabalho e à maior inflação em quase quatro décadas.

    O Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) se reúne a partir de terça-feira e divulgará comunicado na tarde da quarta-feira. Não serão publicadas previsões trimestrais para a economia e os juros nesta reunião. O presidente do Fed, Jerome Powell, participará de entrevista coletiva depois do anúncio.

    “O Federal Reserve passou da paciência ao pânico com a inflação em tempo recorde”, afirmou Diane Swonk, economista-chefe da Grant Thornton, em sua resposta à pesquisa. “Esta é a primeira vez desde a década de 1980 que o Fed tenta acompanhar a inflação em vez de agir preventivamente. O risco é de uma reação exagerada e um zelo excessivo na luta contra a inflação, com uma freada muito brusca na política monetária”.

    Em dezembro, o FOMC dobrou o ritmo de redução de compra de ativos e o plano é encerrar as compras de títulos em março. Powell afirmou em audiência com parlamentares que as compras terminariam naquele mês e a grande maioria dos economistas acredita que o cronograma será seguido. Alguns esperam conclusão já em fevereiro.

    Na reunião da próxima semana, as autoridades discutirão como e quando normalizar a política monetária após quase dois anos de juro próximo de zero e gigantescas compras de ativos em resposta à pandemia de Covid-19.

    De acordo com 43% dos economistas sondados, o FOMC provavelmente fará alterações no comunicado para sinalizar claramente uma alta na taxa básica na reunião seguinte, em março. Outros 43% entendem que as autoridades vão indicar que um aumento pode ser apropriado em breve, deixando o exato momento desse acontecimento mais flexível.

    “O aumento dos juros em março é praticamente uma certeza, em nossa opinião, e será o primeiro de muitos passos de aperto monetário este ano, na luta do Federal Reserve para controlar a inflação. Até o meio do ano, esperamos que o FOMC reconheça que ainda precisa fazer mais para ter maior chance de alcançar a meta de inflação de 2%. Assim, o comitê provavelmente subirá os juros cinco vezes este ano (toda vez em incrementos de 0,25 ponto percentual)”, diz Anna Wong, economista-chefe para os EUA da Bloomberg Economics.

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    Economia

    Governo federal negocia PEC para reduzir preço dos combustíveis

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    Governo propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. A arrecadação federal seria reduzida em cerca de R$ 50 bilhões

    Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição.

    “Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

    A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

    Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. Segundo Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria “alívio” aos consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo.”

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço do combustíveis.

    Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.

    Nesta semana, depois de cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.

    Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Lira classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “para fazer uma cortina de fumaça”.

    Incômodo

    Pacheco citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS e recebeu críticas de governadores e senadores.

    Há um incômodo geral na classe política em relação ao preço dos combustíveis ao mesmo tempo em que a Petrobras tem um dos maiores lucros entre as petroleiras. Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar “possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de combustíveis”. A estatal tem até hoje para prestar esclarecimentos.

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    Economia

    BNDES publica edital de privatização da Codesa nesta sexta-feira

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    Projeto prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, no litoral capixaba

    Porto de Vitória, no Espírito Santo: leilão marcado para 25 de março (Thiago Guimarães/Secom-ES/Divulgação)

     

    O contrato prevê a concessão dos dois portos por 35 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco anos. A previsão é de que sejam investidos 1,3 bilhão de reais durante o período contratual, que, segundo o BNDES, podem ser potencializados pelo desenvolvimento de novos negócios e instalação de novos terminais.

    O texto do edital foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e elaborado pelo BNDES em 14 de janeiro. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a desestatização da Codesa será um “marco na história” da infraestrutura brasileira, por abrir uma “janela de oportunidades inédita” para a logística do país.

    O Porto de Vitória tem potencial para dobrar a movimentação de cargas e passar de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas a cada ano durante a concessão. São 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação. Cerca de metade destas áreas está disponível para o desenvolvimento de novos negócios.

    O Porto da Barra do Riacho, especializado no embarque de celulose, movimenta atualmente 8 milhões de toneladas por ano. Dois berços de atracação são dedicados a granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário. Dos 860 metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield, ou seja, ainda a serem utilizados.

    O investidor que assumir a operação dos portos terá que comprar as ações da Codesa por 327 milhões de reais, além de assumir os compromissos e o endividamento da companhia. Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio à outorga mínima, fixada em 1 real, e que deverá ser paga à vista.

    A empresa que assumir a Codesa deverá pagar à União contribuições fixas anuais de 24,75 milhões de reais e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Além disso, será cobrada uma taxa anual de fiscalização da Antaq, de 3,188 milhões de reais.

    A Codesa é a primeira entre as companhias docas que o governo pretende privatizar. O próximo deve ser o Porto de Santos, considerado o maior da América Latina, que deve gerar 16 bilhões de reais em investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura.

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