MAELI PRADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério Público do Rio enviou um documento no sábado (8) à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, propondo que a União e a Anatel sejam chamadas para decidir sobre uma possível intervenção na Oi.
Essa intervenção pode incluir aporte de dinheiro público, se for necessário, para ajudar a empresa de telecomunicações a continuar funcionando. Porém, essa recomendação não é obrigatória, sendo apenas um parecer.
O Ministério Público sugere que a Justiça desconsidere um acordo feito entre a Oi, Anatel, União e a empresa V.Tal, que assumiu a parte de fibra óptica da Oi.
O órgão também pede que as autoridades apresentem planos para garantir que os serviços da empresa não parem e que os empregos ligados à Oi sejam mantidos.
Na sexta-feira (7), a Oi informou à Justiça que pode estar insolvente, ou seja, sem condições financeiras para pagar suas dívidas. Essa é a segunda vez que a empresa passa por um processo de recuperação judicial.
O administrador da Oi, Bruno Rezende, confirmou que a empresa não tem dinheiro para pagar as dívidas recentes e gerar receita suficiente para continuar funcionando normalmente.
O pedido veio após a juíza Simone Gastesi Chevrand ter determinado, no final de setembro, que a diretoria da Oi fosse afastada e os efeitos da falência fossem parcialmente antecipados.
A Oi e seu administrador pedem que, mesmo em caso de liquidação judicial, os serviços continuem funcionando temporariamente até a transferência completa das operações.
Isso está previsto na lei e prevê que a empresa mantenha estrutura e pessoal para garantir a continuidade desses serviços essenciais durante a transição.
Este é mais um capítulo da crise da Oi, que chegou a ser uma grande operadora no Brasil, competindo com empresas como Telefônica (Vivo), América Móvil (Claro) e TIM. Agora, a empresa tem uma dívida de cerca de R$ 44 bilhões.
Em 30 de setembro, a juíza já havia detectado indícios de que a empresa vinha perdendo patrimônio e bloqueou ações da Nio (antiga Oi Fibra, hoje parte da V.tal), além de destituir o CEO Marcelo Millet e o conselho da empresa.
Desde então, Bruno Rezende e Tatiana Binato passaram a comandar a gestão da Oi e a transição dos serviços importantes.
A juíza também disse que havia evidências de operações financeiras duvidosas, como a contratação de advogados no exterior por cerca de US$ 100 milhões para uma tentativa mal sucedida de recuperação judicial nos EUA.
Desde o primeiro processo de recuperação em 2016, a Oi tem vendido partes da empresa. A parte de fibra óptica virou a V.tal, controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra mudou para Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia.
A empresa ainda mantém a divisão Oi Soluções, focada em serviços para empresas e governos, como nuvem, segurança digital e internet das coisas, mas mesmo assim não conseguiu melhorar sua situação financeira.
Em 2024, a Oi parou de operar como provedora de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos, e agora só atua em áreas onde é a única empresa privada, de acordo com um acordo válido até 2028.
