Brasília, 12 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025 que a proposta que oferece alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) inclui medidas para controlar os gastos, promove a reserva financeira chamada Pé-De-Meia no orçamento e estabelece regras para o controle de outros programas importantes.
Segundo ele, o plano busca equilibrar as receitas e é essencial para cumprir as regras fiscais estabelecidas.
A medida provisória aborda a taxação de investimentos financeiros e ativos digitais e é um dos temas prioritários para o governo no Congresso no segundo semestre deste ano.
O texto propõe uma alíquota fixa de 17,5% para imposto de renda sobre rendimentos; uma taxa de 5% para rendimentos atualmente isentos, como de títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LCD), fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (FIAGRO); também aumenta a tributação das apostas esportivas e eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Haddad chamou a atenção para a preocupação com a relação dívida pública/PIB, em especial devido à taxa de juros alta.
Ele destacou a importância de reduzir os benefícios fiscais, mencionando que vários setores recebem condições tributárias inferiores ao esperado.
Tratamento uniforme
O ministro explicou que a medida provisória visa tratar todos os setores financeiros de maneira igualitária sob o ponto de vista tributário, equilibrando o tratamento das instituições.
Fernando Haddad garantiu que os títulos atualmente isentos continuarão com incentivos e afirmou que a intenção não é desestimular os investimentos nesses títulos. Ele ressaltou que há diálogo em andamento para aperfeiçoar a proposta e que o desequilíbrio atual é significativo.
Segundo ele, até o Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para lançar seus títulos no mercado devido à concorrência com títulos isentos.
Queda nos preços dos alimentos
Sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho, que teve o menor aumento para o mês desde 2023, Haddad comentou que o país está passando por uma redução nos preços dos alimentos devido a uma grande safra, e que espera a mesma tendência nos próximos meses.
O ministro também disse que várias instituições financeiras estão revisando para baixo a previsão de inflação deste ano, que deve ficar próxima ao limite superior da meta, em 4,5%.
Estadão Conteúdo