Deputados de partidos da base do governo e da oposição defenderam a aprovação da Medida Provisória 1308/25, que institui a licença ambiental especial (LAE) para projetos considerados estratégicos pelo governo federal. A medida já teve sua aprovação do texto-base na Câmara.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), alertou que rejeitar a MP seria um retrocesso para o licenciamento ambiental no país, criticando que isso beneficiaria mineradoras e setores do agronegócio sem compromisso ambiental.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não equivale a um autolicenciamento, esclarecendo que a licença precisa ser concedida por órgão competente.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a MP combate a burocracia excessiva nas licenças ambientais, o que prejudica agricultores e a produção nacional.
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) acrescentou que a proposta visa desburocratizar o processo, facilitando o empreendedorismo com segurança jurídica e foco no desenvolvimento econômico.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) chamou atenção para a importância da MP e frisou que não se trata de devastação, mas de equilíbrio ambiental.
Críticas
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou a medida como irresponsável frente às recentes crises climáticas, destacando que expandir a LAC enfraquece a fiscalização e reduz a participação social.
Túlio Gadêlha (Rede-PE) apontou contradições e riscos na medida, questionando a ideia de desenvolvimento baseada em derrubar florestas e construções sem considerar impactos ambientais.
Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, criticou alterações feitas na comissão que analisou a MP, defendendo a aprovação do texto original encaminhado pelo Executivo.
O debate sobre a MP continuará, destacando sua relevância para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil.