RAPHAEL DI CUNTO E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que está elaborando a Medida Provisória (MP) que aumenta impostos para aumentar a arrecadação, vai incluir uma proposta para criar um programa temporário que permita regularizar ativos digitais legítimos que foram declarados incorretamente ou não declarados à Receita Federal. O parecer com essa proposta deve ser divulgado nesta quarta-feira (24), às 14h30, em uma comissão do Congresso.
O programa visa permitir que as pessoas paguem um imposto reduzido para declarar valores que estavam fora da Receita. Segundo Zarattini, essa opção é positiva porque incentiva a regularização de recursos que não estejam relacionados a crimes.
A ideia foi sugerida por representantes do setor de criptoativos, por meio de uma emenda do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), e recebeu apoio do Ministério da Fazenda, conforme informado por duas fontes próximas às negociações.
Esse programa é parecido com o plano de repatriação de dinheiro não declarado no exterior, criado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), que arrecadou cerca de R$ 50,9 bilhões de ativos omitidos da Receita Federal na sua primeira versão.
Aqueles que aderirem de forma voluntária não enfrentarão punições por crimes relacionados à ocultação de patrimônio, como evasão de divisas, e terão a oportunidade de pagar uma alíquota de imposto menor do que os 17,5% do Imposto de Renda (IR) que o governo propôs para os ganhos com ativos digitais.
Essa MP 1303 é dedicada exclusivamente a criptomoedas, stablecoins (criptomoedas ligadas a moedas oficiais como dólar e real) e outros ativos virtuais. A alíquota sugerida pelo setor para esse programa é de 5%, aplicada sobre o valor do criptoativo em 31 de dezembro de 2025, embora essa porcentagem ainda não esteja confirmada.
A MP já prevê uma alíquota de 17,5% sobre o lucro obtido com ativos virtuais, o que tem sido criticado pelo setor. Zarattini pretende manter essa alíquota, mas também criar esse programa de transição para que os bens não declarados passem a ser informados à Receita Federal com o pagamento de um imposto reduzido.
O deputado Áureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade na Câmara e ex-presidente da CPI das pirâmides financeiras envolvendo criptoativos, apoia a iniciativa, afirmando que o programa tem potencial para atrair trilhões de reais em ativos.
O Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) será parte da medida provisória que o governo lançou para compensar a perda com o decreto que aumentava o IOF, com o intuito de elevar as receitas e evitar cortes maiores nos gastos públicos em 2025 e 2026.
Outras mudanças
Além disso, a MP propõe aumentar para 7,5% o Imposto de Renda sobre investimentos em LCI, Letras Hipotecárias, LIG e LCA, que atualmente são isentos. A versão a ser divulgada também prevê uma alíquota maior para pessoas jurídicas nesses títulos, de 17,5%.
Esse aumento busca compensar a desistência de taxar em 5% CRIs, CRAs, outros títulos do agronegócio e debêntures incentivadas, que continuarão isentos.
O parecer mantém a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre FIIs e Fiagros, mas isenta aqueles com menos de 100 cotistas.
Também haverá multa para quem descumprir regras sobre a aplicação dos recursos obtidos com debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura, que seguirão isentas.
O relatório define que a cobrança de 25% sobre rendimentos de investidores em paraísos fiscais vai começar apenas um ano depois da publicação da lei e amplia a isenção em algumas operações de mercado de balcão para investidores que não são de paraísos fiscais.