FÁBIO PUPO e VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou recentemente uma medida provisória (MP) com o intuito de encontrar um compromisso para os chamados “jabutis” na lei das energias eólicas offshore, mas essa proposta está retida no Palácio do Planalto. Após o Congresso derrubar vetos na última terça-feira (17), retomando essas partes, uma parcela do governo considera que enviar a MP agora pode não surtir efeito prático.
Os chamados “jabutis” — itens incluídos em propostas sem relação direta com o tema principal — são projetados para aumentar a conta de luz em cerca de R$ 200 bilhões até 2050, conforme estimativas de representantes dos consumidores. Para o governo, esse custo é de R$ 32 bilhões anuais.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o impacto das decisões do Legislativo será compensado por uma futura MP.
Fontes no Executivo informaram que o texto chegou à Casa Civil semanas atrás e ainda está em análise. O Congresso derrubou vetos do presidente Lula (PT), liberando medidas que beneficiam empresários do setor elétrico, como a extensão de subsídios a fontes renováveis (Proinfa), contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas no Sul do país e hidrogênio produzido a partir do etanol.
O governo alegava que tais aprovações resultariam no aumento das tarifas e careciam de interesse público.
Em maio, o MME foi avisado que o Congresso poderia revogar os vetos a esses e outros pontos prejudiciais à conta de luz, como a contratação de usinas a gás em regime de operação constante.
Por isso, a pasta, sob comando de Alexandre Silveira, confeccionou uma MP para definir um meio-termo, ajustando o preço da energia contratada para valores mais próximos ao mercado, ao invés dos tetos máximos aprovados.
A MP também visava flexibilizar outras contratações: escalonar a contratação de PCHs para evitar impactos imediatos, reduzir custos do Proinfa e ajustar contratos com usinas a carvão.
Contudo, a proposta permanece parada no Planalto devido a divergências internas, segundo um integrante do Executivo.
Há quem entenda que a MP poderá ser apenas uma formalidade, já que o Congresso dificilmente revogaria uma decisão tomada. Contudo, parte do governo acredita em possíveis acordos políticos.
Na quarta-feira (18), Randolfe reforçou a necessidade da MP para evitar efeitos negativos na conta de luz decorrentes dos vetos derrubados ao Proinfa e às PCHs.
Segundo Abrace, além desses pontos mencionados por Randolfe, a compra de energia a partir de hidrogênio do etanol e as eólicas no Sul também pesam no aumento tarifário.
Randolfe declarou que a MP será publicada concomitantemente à promulgação dos vetos para evitar impactos tarifários, embora não exista prazo certo para isso.
Questionado sobre a mudança de postura do Congresso, o líder ressaltou a sensibilidade dos parlamentares para o aumento da conta de energia, motivo pelo qual foi realizada uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ele afirmou ainda que a MP será debatida e negociada com o Congresso, com consenso para que nenhuma ação eleve a conta de energia ou a inflação.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser o relator da MP, mesmo tendo votado contra o governo em vários pontos do projeto de energia.
Durante o encontro, discutiu-se também a opção de fragmentar outra MP referente à reforma do setor energético, editada em maio. Participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann.
Fontes revelam que os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), buscam minimizar a MP para incorporar seu conteúdo em outro texto e reduzir a influência do ministro Silveira, que tem como destaque a ampliação da isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A ideia é incluir esse benefício em um relatório de outra MP que trata da destinação de recursos do fundo social do pré-sal, com vencimento em 3 de julho e votação próxima em comissão mista.
Randolfe admitiu essa possibilidade, mas ressaltou que o foco do governo é garantir que os brasileiros que ainda pagam energia não sofram mais com essa despesa.
O relator da MP do fundo social, deputado José Priante (MDB-AP), afirmou que seu parecer está quase finalizado e incluirá a Tarifa Social originalmente prevista na MP do setor elétrico. Ele também incorporará um projeto para permitir leilões do petróleo excedente da União no pré-sal sob regime de partilha.
Priante prevê divulgar e votar seu relatório na próxima terça-feira (24) na comissão mista, sinalizando que ajustes podem ser necessários conforme negociações entre governo e Congresso.
Até o momento, não está definido se a parte regulatória da MP do setor elétrico será tratada agora ou posteriormente, por meio de projeto de lei ou nova medida provisória.