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Mourão defende avanços nos sistemas de monitoramento da Amazônia

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Para ele, também é preciso tratar do problema fundiário da região

 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (7) que o Estado brasileiro deve cumprir seu papel de proteção e desenvolvimento da Amazônia, mas que há muito desencontro sobre as informações de desmatamento na região, já que os sistemas de monitoramento, utilizados no apoio às decisões do governo, “não são os melhores” e “se ressentem de uma melhor qualidade”.

“Os satélites que nós temos são ótimos, que não enxergam durante o período das chuvas e de nuvens. Precisamos avançar para ter uma tecnologia radar, termos aeronaves não tripuladas de melhor nível e que possam manter um acompanhamento da situação da cobertura vegetal com melhor qualidade do que só pura e simplesmente a imagem de satélite”, explicou, durante encontro virtual promovido pela FSB Comunicação. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Ouça na Radioagência Nacional:

Em entrevista recente, o vice-presidente também lembrou que o desflorestamento e as queimadas na Amazônia vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiram um pico no ano passado, o que motivou as críticas e pressões internacionais. A previsão de Mourão para o desmate neste ano é semelhante ao do ano passado. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²), um aumento de quase 30% em relação ao período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Já para as queimadas, a expectativa de Mourão é de redução. A meta do governo para os meses mais críticos, entre agosto e outubro, é que os incêndios fiquem abaixo da média histórica, em torno de 3 mil a 4 mil focos de calor por mês. De acordo com o vice-presidente, além da proibição do uso de fogo em áreas rurais, as Forças Armadas vão prosseguir com a Operação Verde Brasil, para coibir queimadas criminosas.

Mourão e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, também relator do Código Florestal, participaram do encontro virtual para discutir as críticas, as pressões internacionais e os desafios enfrentados pelo Brasil nas políticas para a Amazônia e o meio ambiente.

Ambos acreditam que é preciso tratar do problema fundiário da região, promover políticas de desenvolvimento sustentável e assegurar os direitos das pessoas que vivem lá, indígenas ou não indígenas, de acesso ao progresso, à infraestrutura e a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade. Para Mourão, esse direito deve estar centrado na bioeconomia, a partir do mapeamento da biodiversidade florestal, da construção de uma infraestrutura logística sustentável e de financiamento e investimentos no setor.

Aldo Rebelo criticou a demarcação de áreas de preservação na Amazônia que já estavam ocupadas por pessoas assentadas pelo próprio Estado. “Quando se demarca em área antropizada, você transforma aquelas pessoas em criminosos, mas a responsabilidade é do Estado. São 2% ou 3% que agem criminosamente, que queima e que desmata. A maioria foi pra lá na melhor das intenções”, disse.

Atividades produtivas

Eles também defenderam a regulamentação de atividades produtivas em terras indígenas, previstas na Constituição, como o garimpo e a produção agrícola, mas destacaram que essa exploração deve acontecer dentro da lei ambiental, uma das mais rigorosas do mundo, segundo eles. “Nós temos que parar de tapar o sol com a peneira e entender que o indígena tem que ter o direito de explorar a riqueza que tem na terra dele dentro dos ditames da nossa legislação. A partir daí, ele terá acesso ao progresso material da humanidade, todas as benesses do mundo moderno e não vivendo como se estivesse segregado”, disse Mourão.

Para Aldo Rebelo, além de ser um ator ambiental relevante no mundo, o Brasil tem aspirações dentro da Amazônia e já desenvolve atividades de mineração, extrativismo e agropecuária que precisam ser agregadas ao processo de transformação, de agregar valor à produção. “A Amazônia precisa atravessar esse caminho e precisa de recurso e o Estado precisa assumir essa responsabilidade”, disse, criticando a política econômica do governo atual, “de restrição absoluta e enxugamento desse papel do Estado brasileiro”.

O vice-presidente Mourão concordou que a ausência do Estado é um dos problemas mais graves que ocorre na região e disse que, além do aumento do orçamento para ações na região, é preciso buscar recursos de outras fontes de financiamento e doações, para manter a presença do Estado e recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização “que estão com dificuldade de cumprir sua missão”.

 

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Visita de Pompeo a Roraima gera crítica e tentativa de barrar embaixadores

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O secretário de Estado americano visitou região de fronteira com a Venezuela. Ex-embaixadores chamaram o caso de “uso espúrio” do território brasileiro

Pompeo e Araújo em outra visita, em 2019: o secretário de Estado americano visitou Roraima e outros países na fronteira com a Venezuela (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a Roraima na semana passada deve seguir sendo assunto em Brasília nos próximos dias. Às vésperas da sabatina de novos embaixadores no Senado, alguns senadores se manifestaram em suas redes sociais afirmando que a criticada visita de Pompeo deveria gerar o adiamento das sessões, marcadas para esta semana.

Pompeo visitou uma região de fronteira com a Venezuela na sexta-feira, 18, e partiu depois para outros países que fazem fronteira com o território venezuelano. O governo de Nicolás Maduro foi o grande tema do encontro, com críticas tanto de Araújo quanto de Pompeo à Venezuela.

As críticas à visita de Pompeo levaram alguns senadores a pedir que as sabatinas dos embaixadores fossem adiadas e que se priorizasse chamar o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, ao Congresso para explicar o porquê de ter autorizado o episódio.

Há 32 embaixadores aguardando sabatinas, que depois precisam ser confirmadas pelo plenário do Senado. As sabatinas estão marcadas para esta semana, a partir desta segunda-feira — as sessões serão presenciais, uma vez que o voto é secreto.

O senador presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse nesta segunda-feira, 21, em entrevista à Globo News que acredita que as sabatinas vão acontecer apesar do clima desfavorável. O senador disse que chamou o chanceler Ernesto Araújo para prestar esclarecimentos na comissão na próxima quinta-feira, 24, mas que isso deve ocorrer paralelamente ao cronograma das sabatinas.

Pompeo, na passagem por Roraima, não visitou Brasília ou o Itamaraty, e focou os discursos na relação com a Venezuela. Ele também não se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro que, no mesmo dia, estava no Mato Grosso do Sul inaugurando uma usina.

Nas cerca de 3 horas que ficou em Boa Vista, Pompeo chegou a chamar Maduro de “narcotraficante”. Depois de passar por Roraima, Pompeo visitou também Colômbia, Suriname e Guiana.

Um dos defensores do adiamento das sabatinas foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também criticou a vinda de Pompeo e o fato de ela ter ocorrido a menos de dois meses das eleições presidenciais nos EUA, em 3 de novembro.

A fala de Maia foi endossada no fim de semana por ex-embaixadores brasileiros, de governos de PT a PMDB e PSDB, que divulgaram carta conjunta criticando a visita de Pompeo. Os signatários escreveram que “repudiam” a visita do secretário americano dentro do contexto na qual ocorreu, levando a “utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro”.

“Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, afirmam os ex-chanceleres.

A nota foi assinada por Fernando Henrique Cardoso (que, além de ex-presidente, foi ministro das Relações Exteriores no governo de Itamar Franco), José Serra e Aloysio Nunes (ministros no governo Michel Temer), Celso Amorim (de Luiz Inácio Lula da Silva), Celso Lafer (ministro de Juscelino Kubitschek) e Francisco Rezek (de Fernando Collor).

No Twitter, Maia agradeceu a manifestação dos ex-ministros e disse que deve haver “respeito aos países da América Latina” e aos “princípios constitucionais”. O presidente da Câmara também defendeu o adiamento das sabatinas.

Em resposta à declaração de Maia, o Itamaraty liderado por Araújo divulgou nota afirmando que o regime de Maduro “trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul”, disse que não se pode ignorar o “sofrimento do povo venezuelano” e que se rompe uma “inércia irresponsável e silêncio cúmplice” ante a Venezuela.

 

 

 

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Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela MPF

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Witzel é apontado como líder da organização criminosa. Do total transferido para sete municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor

Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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Justiça determina que Flordelis passe a usar tornozeleira eletrônica

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A deputada também deverá se recolher em sua residência das 23h às 6h; defesa informou que recorrerá da decisão

(Fernando Frazão/Agência Brasil/Reuters)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira, 18, que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão também obriga a parlamenta a permanecer em sua residência entre 23h e 6h. Ela deve ser notificada da determinação nos próximos dias.

A decisão acata um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) feito na última sexta-feira, 11, segundo o qual a liberdade da deputada – que não chegou a ser presa por conta de sua imunidade parlamentar – causa intranquilidade nas testemunhas do caso. Uma dessas testemunhas disse ter sofrido um ataque a bomba no começo deste mês. A denúncia está sendo investigada pela Polícia Civil.

Ainda segundo o MP-RJ, a Câmara dos Deputados tem enfrentado dificuldades em localizar Flordelis. O órgão também solicitou o afastamento imediato da deputada de suas funções parlamentares, mas o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A defesa da deputada classificou a decisão juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, como “desnecessária e arbitrária“, e afirmou que irá recorrer.

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Alerj aprova relatório de impeachment contra Witzel; veja próximos passos

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Relatório aprovado defende continuidade do processo contra Witzel. Agora, tema vai a plenário da Alerj, o que pode ocorrer já na semana que vem

Witzel: aprovado relatório que dará continuidade ao processo de impeachment contra o governador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, relatório que defende a continuidade do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

O relatório foi produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), com acusações de desvio de recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela comissão por unanimidade, com placar de 24 a zero. Um deputado estava ausente, por ser sido diagnosticado com covid-19.

Witzel se pronunciou nas redes sociais após a decisão. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”, disse em sua conta no Twitter.

 

Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado desde 28 de agosto. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.

A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.

Enquanto isso, na capital fluminense, também nesta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal analisam um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Ao contrário do caso de Witzel, o processo ainda não foi aberto. Neste mês, a Câmara já negou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Desta vez, Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.

Quais são os próximos passos do processo contra Witzel

Após a aprovação, o relatório será enviado para votação em plenário, com participação dos 70 deputados da Alerj. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, totalizando 47 votos.

Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento.

Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados. É esse grupo que dará a palavra final sobre o impeachment. A votação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Se Witzel for afastado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que já está no comando do estado atualmente, continua no cargo.

Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.

É com base nessas investigações que estão os argumentos do relatório apresentado hoje, que defende o impeachment contra Witzel. O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB.

Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)

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MEC promete protocolo e R$ 525 milhões para retorno às aulas presenciais

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O ministro Milton Ribeiro afirmou que recurso deve ser utilizado para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino

Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

O ministro afirmou que a decisão sobre data para reabrir escolas não é do MEC, mas de Estados e municípios.

“Se dependesse de mim, retornávamos amanhã, mas temos os riscos” afirmou Ribeiro. Ele disse contar “com retorno o mais breve possível da volta às aulas”. “Para pegar esse fim de ano e deixar a criançada animada ao ano que vem.”

Corte no MEC

O ministro confirmou que o governo impôs um corte de R$ 1,57 bilhão nas contas do MEC deste ano. Revelada pelo Estadão, a tesourada reduzirá 80% da verba de “desenvolvimento da educação básica”. Os valores, também retirados de outros ministérios, bancarão obras no momento em que o presidente Jair Bolsonaro percorre o País em palanques para inaugurações.

“Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter. Mas estava já encaminhado, considerando que gestores anteriores não executaram e empenharam valores”, disse Ribeiro.

O ministro afirmou que o programa de educação em tempo integral será “duramente atingido” pelo corte. Ele atribuiu a este programa parte da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano.

“Pacificar”

Sucessor de Abraham Weintraub no MEC, Ribeiro disse aos parlamentares que tem perfil discreto e pretende “pacificar” a Eduacação. “Tenho sido criticado por instituições que mais à direita, por eu abrir conversa com pessoas tidas como de radicalismo ideológico. Disse ao presidente que quero ouvir a todos, pacificar.”

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Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF ligados à delação de Cabral

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Decisão foi tomada um dia antes de encerrar seu mandato no Supremo

(Carolina Antunes/PR/Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada em 10 de setembro, um dia antes de Toffoli encerrar seu mandato como presidente do Supremo. Ele seguiu parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não viu na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.

Em fevereiro, Aras pediu que fosse revogada a homologação da delação de Cabral. O procedimento, que dá validade jurídica aos depoimentos, fora realizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Após homologar a delação, Fachin havia enviado casos sem relação com a Lava Jato para serem redistribuídos pela presidência do Supremo. Antes da redistribuição, entretanto, Toffoli pediu manifestação da PGR, que opinou pelo arquivamento. Ao todo, 12 inquéritos foram arquivados.

Toffoli se embasou no regimento interno, que dá poderes ao presidente do Supremo para arquivar processos antes da distribuição, em caso de pedido ou recurso “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante”.

Os casos relacionados à delação de Cabral tramitam em sigilo. Informações divulgadas pela imprensa dão conta de que o ex-governador, em seus depoimentos, implicou ministros de tribunais superiores e de contas em desvios no Rio de Janeiro.

Mesmo com os arquivamentos, continuam a tramitar sob relatoria de Fachin outras frentes de investigação envolvendo Cabral e a Lava Jato que não tiveram como ponto de partida a delação do ex-governador.

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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

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