O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá colocar em votação hoje (9) a proposta que diminui as penas daqueles que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A versão do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe a redução das penas sem eliminar as condenações ou extinguir as sentenças.
O texto favorece os participantes que não exerceram comando nem participaram do financiamento dos atos ilícitos. A proposta inicial previa anistia para todos envolvidos direta ou indiretamente nas manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022, mas Hugo Motta destacou que essa ideia já foi descartada.
“Este projeto não trata de anistia, mas da possibilidade de diminuir as penas das pessoas condenadas pelo incidente de 8 de janeiro”, explicou o presidente da Câmara.
Ele ressaltou que a decisão de incluir o tema em pauta foi tomada exclusivamente por ele, sem influências externas, pois considera que o tema está maduro para apreciação pelo Plenário.
Outras Propostas na Mesa
Ainda nesta terça-feira, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Uma das principais preocupações desse projeto é coibir a prática de inadimplência fiscal persistente por algumas empresas, conhecidas como devedores contumazes, que utilizam a ausência de pagamento reiterado de tributos como estratégia de negócio. O texto já recebeu aprovação no Senado e agora está em análise na Câmara.
Hugo Motta também anunciou a votação prevista para hoje do PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além disso, há previsão para votação, ainda esta ou na próxima semana, de uma proposta que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. “Essa é uma questão de grande interesse da equipe econômica para a finalização do Orçamento, pois trata da diminuição desses benefícios fiscais. Esta matéria será avaliada em breve, possivelmente ainda nesta semana ou no início da próxima”, afirmou o presidente.