O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou à bancada evangélica que vai avançar com a Proposta de Emenda à Constituição que torna crime a posse e o porte de drogas, conhecida como “PEC das Drogas”. O projeto está parado há mais de um ano e a comissão especial responsável por elaborar o texto para votação no plenário ainda não foi criada. Alguns partidos ainda não indicaram seus membros, o que mantém a comissão sem funcionamento.
De acordo com interlocutores, Motta indicou que irá instaurar a comissão especial da PEC das Drogas. A formação deste grupo foi anunciada em junho do ano passado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, deputados conservadores buscavam uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Espera-se que o presidente da Câmara comunique sua decisão aos líderes partidários na próxima semana para que completem as indicações dos membros faltantes. Até agora, PL, PP, PSD, Republicanos, Podemos, Avante e PRD já indicaram seus representantes para a comissão.
A distribuição das vagas na comissão ficou assim definida:
- PL: seis vagas;
- Federação PT-PCdoB-PV: cinco vagas;
- União Brasil: quatro vagas;
- PP, PSD, Republicanos e MDB: três vagas cada;
- Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PDT, PSB, Avante, PRD e Federação PSol-Rede: uma vaga cada.
Após a instalação da comissão, haverá eleição para presidente e relator, que serão responsáveis por conduzir as reuniões, audiências públicas e apresentar o parecer para votação no plenário. A PEC das Drogas já foi aprovada no Senado e teve sua constitucionalidade reconhecida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Resposta ao STF
A movimentação para retomar a PEC das Drogas ocorre em um momento em que a oposição pressiona Hugo Motta a responder ao STF votando a anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será discutida na reunião de líderes da próxima semana.
Bolsonaristas acreditam que a urgência da proposta será votada já na terça-feira (16/9), com o mérito analisado na quarta-feira (17/9). Porém, uma parte significativa do Centrão está planejando uma estratégia para que o projeto seja votado de forma que ele falhe no plenário ou seja aprovado em uma versão que não favoreça Bolsonaro.