O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11/12) que promoverá uma reunião com o colégio de líderes na próxima semana para tratar da votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que foi aprovado no Senado na noite de quarta-feira (10/12).
“Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir”, declarou Motta.
Mudanças realizadas no Senado
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), restabeleceu a tipificação do crime de facção criminosa, criou um fundo nacional exclusivo para o enfrentamento do crime organizado e rejeitou alterações controversas feitas no texto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, o projeto deve retornar à Câmara para que os deputados decidam se aprovam ou não essas alterações.
No Senado, a votação resultou em 64 votos favoráveis e nenhum contra. O relatório atendeu a maioria das demandas apresentadas pelo governo, cuja proposta enfrentou resistência na Câmara sob a relatoria do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).
Além da definição penal para facções criminosas, com penas que variam de 15 a 30 anos de prisão, o relator também incorporou medidas solicitadas pelo Planalto. Vieira retirou a proibição do auxílio-reclusão e a restrição ao direito de voto para presos, considerando ambos inconstitucionais.
Essa última questão pode ser novamente discutida no Congresso, já que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu a restrição ao voto para presos provisórios em seu parecer, atendendo a Derrite, como uma forma de contornar a vedação constitucional estabelecida por Vieira.