Raphael Di Cunto e Victoria Azevedo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou esforços para liberar as emendas de comissão do Orçamento de 2025. Estas emendas foram inicialmente utilizadas pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para consolidar suas bases de suporte no plenário.
Motta se reuniu individualmente com os líderes de partidos como PT e PL nesta semana para apresentar os valores que cada legenda poderá indicar nas comissões e solicitou que as bancadas enviem suas propostas para que a presidência possa elaborar as listas correspondentes.
Essas informações serão encaminhadas às comissões temáticas da casa, que deverão votar e registrar em ata as propostas.
As emendas ao Orçamento são empregadas por deputados e senadores para direcionar recursos às suas bases eleitorais, principalmente prefeituras, o que contribui para angariar votos e apoios políticos nas eleições.
Substitutas da extinta emenda de relator, as emendas de comissão eram criticadas por ocultarem o nome dos reais autores das indicações.
Desde o final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esses recursos tenham maior transparência, exigindo que o Congresso divulgue os nomes dos congressistas responsáveis por cada indicação. A disputa em torno dessa decisão provocou a paralisação das emendas no ano passado, até que Câmara e Senado concordassem em fevereiro com a divulgação dos padrinhos.
Os recursos de 2025, porém, seguem bloqueados. O Congresso aprovou a destinação de R$ 10,5 bilhões para essas emendas, metade deles destinados à área da saúde. Contudo, as comissões ainda precisam se reunir para votar as indicações dos programas e localidades que receberão os fundos.
Motta tem se encontrado separadamente com líderes partidários desde segunda-feira (16) para discutir essas indicações, pedindo que as bancadas encaminhem suas sugestões nos próximos dias. Segundo aliados, ele pretende resolver a situação até julho, para que os recursos sejam liberados no segundo semestre.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a gerar controvérsia com o STF e colegas ao afirmar que romperia o acordo entre os partidos para a divisão das emendas de comissão caso o requerimento de urgência do projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautado.
Sóstenes explicou que o acordo previa que o partido que preside a comissão ficaria com 30% da verba, enquanto os demais partidos dividiriam os 70% restantes. Cada comissão possui valores distintos para indicar em programas, tornando algumas como a da Saúde mais cobiçadas.
Essa divisão gerou questionamentos do STF em relação ao líder do PL e à Câmara, e o acordo não foi confirmado; aliados do líder afirmam que os valores mencionados por ele não estavam definidos.
Desta vez, ao ser contatado por Motta, o líder da bancada do PL afirmou que deseja resolver primeiro as emendas de comissão de 2023 e 2024 para então desbloquear os recursos de 2025. “Os pagamentos estão paralisados”, declarou. Informações indicam que outros partidos fizeram o mesmo pedido.
Parlamentares reclamam que o governo mantém parada a execução das ações aprovadas por emendas de relator e de comissão de anos anteriores, o que prejudica acordos previamente firmados no Congresso.
Essa insatisfação foi apresentada por Motta e Lira diretamente ao presidente Lula (PT) no sábado (14). Membros do governo argumentam que o Executivo precisa se ajustar às decisões do ministro Flávio Dino, do STF, para evitar novo bloqueio.
O sigilo sobre os autores das verbas foi usado por Lira e Alcolumbre para distribuir os recursos conforme alianças políticas. Quem apoiava recebia uma parcela maior, enquanto quem discordava tinha valores menores ou nenhum recurso. O suporte incluía até mesmo políticos sem mandato, como presidentes de partidos e governadores.
Com esses recursos, Lira formou um grupo de líderes partidários alinhados a ele, consolidou maiorias expressivas para aprovar projetos de seu interesse e se tornou uma das figuras mais influentes do Legislativo. Alcolumbre, por sua vez, manteve sua influência nos bastidores, pavimentando seu retorno à presidência do Senado após quatro anos.
Aliados de Motta atribuem a ausência das emendas de comissão ao ambiente mais conflituoso no plenário e à necessidade de que o presidente da Câmara tome posturas de enfrentamento ao STF e ao governo Lula para atender interesses da oposição e do centrão.
O Palácio do Planalto, contudo, prefere evitar esse confronto e orienta cooperação com o Congresso para a liberação dessas verbas.
Segundo auxiliares do presidente, desde a chegada da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ao Palácio, a linha é negociar diretamente com os presidentes das duas Casas e lideranças partidárias, evitando tratativas individuais com deputados e senadores.
Além disso, a avaliação governamental é que a divisão dessas emendas é uma questão interna do Parlamento, e o Executivo deve aprovar o que Alcolumbre e Motta decidirem sobre esses recursos.