O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de levar para votação o projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve participar da reunião de líderes marcada para esta terça-feira (10/11), com o objetivo de elaborar um parecer. Atualmente, o projeto está sob um pedido de urgência.
O projeto modifica a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as empresas que atuam no mercado digital. Segundo a proposta, as empresas consideradas de relevância sistêmica serão aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Entre as medidas propostas estão regras para aumentar a transparência, o compartilhamento de dados, a interoperabilidade entre plataformas e restrições para impedir práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento da concorrência. As obrigações de cada empresa serão definidas individualmente pelo Cade, por meio de processo administrativo.
Fonte: Metrópoles