Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou seu objetivo de votar o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos até o começo de abril (PLP 152/25). Ele destacou a necessidade de ajustar o texto de forma a garantir condições justas para os trabalhadores, sem aumentar custos para as empresas e consumidores.
Hugo Motta recebeu em sua residência oficial os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho, para discutir a proposta. Atualmente, existem cerca de 2,2 milhões de trabalhadores que utilizam aplicativos no Brasil.
O presidente esclareceu que o projeto está na comissão especial e a votação depende de negociações para chegar a um consenso. Ele espera que a votação em plenário ocorra até março ou início de abril. O intuito é assegurar direitos como previdência, seguro contra acidentes e seguro de vida, tornando a legislação mais protetiva para os trabalhadores e eficiente para as plataformas.
O relator Augusto Coutinho considerou a reunião produtiva e reafirmou que o foco é beneficiar ao máximo os trabalhadores. Um dos temas mais controversos é a taxa mínima para entregas, que ainda será discutida. O projeto original previa um valor mínimo para motoristas, mas essa medida poderia inviabilizar o serviço, já que 25% das corridas geram menos de R$ 8; por isso, essa cláusula foi retirada.
Segundo o relator, o projeto oferece grandes avanços para os profissionais que trabalham por aplicativos.
Guilherme Boulos ressaltou que, se não houver consenso sobre essa taxa mínima, o governo apresentará uma emenda na votação. Ele ressaltou a urgência na regulamentação, pois a situação atual favorece apenas as grandes plataformas, enquanto os trabalhadores recebem condições desfavoráveis, como a retenção de até 50% do valor pelos aplicativos, o que considera injusto.