Durante a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), estará em votação um projeto que diminui a arrecadação do governo. Simultaneamente, o Senado discutirá uma proposta para criar 18 novas vagas de deputados federais, aumentando os gastos públicos.
Hugo Motta, presidente da Câmara e deputado pelo Republicanos da Paraíba, anunciou em suas redes sociais que a Câmara decidirá sobre o mérito do projeto que pretende revogar o decreto do governo referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Esse imposto foi instituído para ajudar a alcançar a meta fiscal prevista para 2025.
Motta defende que a maioria dos deputados é contra o aumento do IOF como forma de resolver a questão fiscal e tem enfatizado a necessidade de cortes nos gastos primários. Já o governo defende que o aumento do imposto é vital para evitar restrições maiores em políticas sociais e garantir o funcionamento adequado da administração pública.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que a discussão sobre o IOF define a origem dos R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do próximo ano. O governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões de despesas este ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), expressou sua surpresa com a pauta divulgada para votação, especialmente por incluir o projeto que anula o decreto do IOF. Ele ressaltou que esse assunto é muito sério para ser tratado em sessão virtual.
Se a Câmara aprovar o projeto, ele seguirá para avaliação do Senado.
Senado debate mais deputados
Enquanto isso, o Senado está programado para analisar um projeto que aumenta o número de deputados federais na Câmara, elevando de 513 para 531 o total de cadeiras.
O projeto PDL 177/2023, já aprovado na Câmara, foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso atualize a representação dos deputados federais com base na população de cada estado antes das próximas eleições. A última revisão ocorreu em 1993.
Contudo, os deputados optaram por não reduzir as cadeiras de alguns estados, apesar da redução proporcional populacional que justificaria essa medida, o que afetaria estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul.
Assim, o projeto aprovado aumenta as vagas para os estados que tiveram crescimento populacional, beneficiando nove unidades da federação com o seguinte acréscimo:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Informações retiradas da Agência Brasil.