O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma provocação ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta quarta-feira (17/9), durante a votação de um destaque na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Essa PEC determina que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só pode ocorrer com a autorização do Congresso Nacional.
Lindbergh afirmou que, diante da situação, é necessário recorrer ao Judiciário, pois considerou que a Constituição está sendo violada, já que uma matéria rejeitada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa. Ele mencionou: “Só nos resta, após a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recorrer ao Supremo Tribunal Federal.”
Em resposta, Hugo Motta afirmou que esse é um direito de Lindbergh e ironizou: “É direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, o que gerou reações dos deputados da oposição.
PEC da Blindagem
Por meio de uma articulação do Centrão, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (17/9) o retorno do voto secreto para decisões relacionadas à abertura de processos contra deputados e senadores dentro da PEC da Blindagem. Esse dispositivo havia sido retirado em votação no plenário durante a madrugada. O destaque foi aprovado por 314 votos contrários a 168 a favor. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Na terça-feira (16/9), o plenário da Câmara havia aprovado, em dois turnos, a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Nesta quarta, os deputados deliberaram sobre destaques, que são sugestões para alterar o texto original da proposta.