Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou que a pauta do dia visa destravar a economia e assegurar avanços sociais. Para esta segunda-feira (15), estão previstas votações no Plenário de quatro propostas importantes.
Um dos destaques é o projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e ISS. O Projeto de Lei Complementar 108/25 já foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e pelo Senado neste ano. Agora, cabe aos deputados analisar as modificações feitas pelos senadores.
Os parlamentares também devem deliberar sobre um recurso apresentado contra a decisão da comissão especial que aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) — Projeto de Lei 2614/24. Caso o recurso seja rejeitado, o PNE seguirá diretamente para o Senado.
Além disso, Hugo Motta pretende votar as alterações do Senado no Projeto de Lei Complementar que exclui do arcabouço fiscal as despesas temporárias com educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/25).
Outra proposta em pauta é a criação de vagas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do Projeto de Lei 4278/25.