Enquanto a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) um projeto que pode reduzir a arrecadação do governo, o Senado agendou uma votação para debater o aumento do número de deputados federais, criando 18 novas vagas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou hoje pelas redes sociais que o plenário irá analisar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que visa anular o decreto do Executivo referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), criado para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025.
Hugo Motta defende que a maioria da Câmara não concorda com o aumento das alíquotas do IOF como forma de cumprir o plano fiscal e tem solicitado o corte de despesas primárias. Já o governo considera a medida essencial para evitar cortes em políticas sociais e maiores bloqueios que possam prejudicar o funcionamento público.
Especialistas indicam que essa disputa sobre o IOF define quem custeará os R$ 20,5 bilhões necessários para o orçamento de 2025, pois o governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas para este ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), expressou surpresa com a pauta de votações, destacando que o tema é de extrema importância para o país.
Se aprovado na Câmara, o PDL 314/2024 será enviado para o Senado.
Senado
Enquanto isso, o Senado avalia um projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados na Câmara Federal.
O PDL 177 de 2023, já aprovado na Câmara, foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja uma redistribuição das cadeiras conforme a população de cada unidade da federação até 30 de junho deste ano.
A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser ajustado antes de cada eleição para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados, sendo que a última atualização ocorreu em 1993.
No entanto, para evitar que estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perdessem cadeiras, os deputados aprovaram o aumento do número total de vagas para beneficiar os estados que tiveram crescimento populacional.
Assim, nove estados receberão entre 1 e 4 cadeiras adicionais:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados