Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que deseja votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação está prevista para ocorrer logo após uma comissão geral que discutirá o tema no Plenário.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, exige que todos os produtos e serviços tecnológicos incluam mecanismos para barrar o acesso de crianças e adolescentes quando o conteúdo não for destinado ou adequado para eles.
Motta também comunicou a votação de um projeto voltado ao combate a fraudes no INSS e anunciou o nome do deputado Ricardo Ayres como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a qual será instalada nesta quarta-feira. Ele ressaltou a importância de continuar o trabalho com diálogo, responsabilidade e equilíbrio.
Está marcada uma reunião do Colégio de Líderes amanhã, às 10 horas.