O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a votação para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda ocorrerá na próxima semana. Essa movimentação aconteceu pouco antes de ele colocar em pauta e aprovar a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, numa votação que aconteceu na noite de quarta-feira (17/9), sendo vista como um tipo de “recompensa” pela base.
A intenção é chamar o relator da proposta e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para explicar o relatório na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (23/9). O plenário tinha aprovado a urgência do parecer em 21 de julho, mas ainda não há um acordo final sobre o conteúdo da proposta.
Hugo Motta apresentou a ideia na última reunião de líderes, comunicando a decisão de colocar em pauta a urgência da anistia, que foi aprovada com 311 votos favoráveis e 163 contrários, ocasionando uma derrota significativa para o governo.
Embora o texto da urgência preveja anistia desde a paralisação dos caminhoneiros após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, espera-se que o mérito seja ampliado para incluir uma proposta que reduza penas.
Projeto de Isenção do Imposto de Renda
O projeto propõe isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil e uma desoneração parcial para quem recebe até R$ 7.350. Esta é uma das principais promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e um movimento do Planalto para fortalecer sua popularidade antes das eleições do próximo ano.
O maior desafio está na forma de compensar a renúncia fiscal. A proposta sugere que os “super-ricos” paguem mais impostos. Arthur Lira manteve a alíquota de 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, conforme proposto inicialmente pelo governo.
De acordo com o relator, essa taxação geraria superávit para as contas públicas, permitindo ampliar a desoneração para os que ganham até R$ 7.350. Aproximadamente 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas por essas mudanças.
A oposição já manifestou resistência à proposta. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que irá apresentar uma emenda para aumentar a faixa de isenção para até R$ 10 mil e eliminar o imposto sobre dividendos para a compensação, visando provocar a base do governo.
PEC da Blindagem Complica a Situação
Um dos principais obstáculos apontados pelos líderes da base do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”. O PT decidiu orientar voto contrário à proposta, que amplia o foro privilegiado e cria mais barreiras para congressistas serem investigados por crimes.
Essa decisão desagradou Hugo Motta e líderes do Centrão. Fontes afirmam que o ambiente nas negociações da anistia se deteriorou, já que são projetos sensíveis para o eleitorado. No início da votação de quarta-feira, o clima já indicava derrota, e algumas lideranças nem compareceram ao plenário.