Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a nomeação de quatro relatores para diversos projetos focados no combate às fraudes no setor de combustíveis e à evasão fiscal. Para ele, essas iniciativas são essenciais para fortalecer a segurança econômica do país, ressaltando a importância da segurança pública vinculada a essa questão econômica.
Hugo Motta afirmou em suas redes sociais: “Nosso objetivo é reforçar o Estado, proteger os consumidores e impedir as atividades fraudulentas”.
Os projetos e seus respectivos relatores são:
- PLP 109/25: assegura o acesso da Agência Nacional do Petróleo às notas fiscais na cadeia de combustíveis, relatado pelo deputado Otto Alencar (PSD-BA);
- PL 399/25: aumenta as penalidades para adulteração de combustíveis, sob relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
- PL 1923/24: institui o operador nacional do sistema de combustíveis, que terá a função de monitorar os combustíveis em todo o país, relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA);
- PLP 125/22: pune rigorosamente os chamados devedores contumazes, com relatoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).