O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu na manhã desta quarta-feira, 20, os trabalhos da comissão geral que discute a criação de um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes. Ele ressaltou a importância dessa reunião, chamando-a de uma “oportunidade histórica”.
Hugo Motta afirmou que a Câmara pode criar uma lei que proteja a infância brasileira contra exploração e violência. Ele considerou essa proteção um tema essencial e humanitário. Segundo ele, proteger as crianças não é assunto de partido político, mas uma obrigação moral de todos, pais e mães.
Durante o dia, a Câmara reúne uma comissão com 37 especialistas indicados por diversos grupos, incluindo partidos políticos, governo e oposição.
Esse grupo inclui representantes dos Três Poderes, de grandes empresas de tecnologia e de organizações da sociedade civil.
A comissão está debatendo para fornecer informações que ajudarão um grupo de trabalho liderado por Motta. Esse grupo deve elaborar o projeto de lei mais avançado e eficaz para proteger crianças e adolescentes.
Além disso, o plenário deve aprovar um projeto de lei que cria mecanismos para combater a exploração sexual infantil online e regula o uso de redes sociais e jogos eletrônicos para jovens.
O projeto conta com o apoio do governo e de líderes do Centrão, mas enfrenta resistência da oposição.
A advogada Laura Porto, especialista em Direito Digital, sugeriu que seja criado um projeto de lei que criminalize a sexualização de crianças e adolescentes, pois atualmente não há punição específica para isso.
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, pediu que seja discutido um projeto de lei para impedir que menores de 16 anos tenham acesso às redes sociais, argumentando que os jovens precisam estar mais maduros para usar esses espaços da internet.
Fonte: Estadão Conteúdo