O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou comprometimento em manter o equilíbrio fiscal no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). Essa declaração foi feita após uma reunião realizada na residência oficial de Motta.
De acordo com Haddad, a equipe técnica da Fazenda estará disponível para tirar dúvidas dos parlamentares antes da votação no plenário.
“Ele [Hugo] vai organizar uma reunião com a Fazenda e os líderes na próxima semana para esclarecer todas as dúvidas antes do encaminhamento ao plenário. Eu senti segurança e acredito que estamos no caminho certo”, disse o ministro após o encontro.
Sobre tentativas de setores da oposição e do centrão de modificar o texto para eliminar as medidas compensatórias, Haddad reforçou que Motta garantiu a manutenção do acordo.
“Ele [Motta] afirmou publicamente que o relatório aprovado por unanimidade pelo deputado Arthur Lira tem força no plenário. Existe um acordo estabelecido para que os projetos sejam neutros do ponto de vista fiscal”, destacou o ministro.
Compensações
O relatório aprovado na comissão especial da Câmara impacta de forma neutra o orçamento do governo. Ele manteve a cobrança de 10% sobre os rendimentos dos muito ricos para compensar a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção do IR.
O relator Arthur Lira aumentou a faixa de renda beneficiada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Para compensar essa mudança, o relatório inclui medidas como a retirada do teto de 34% para a soma das alíquotas efetivas pagas por pessoas físicas e jurídicas.
Sinalização positiva
O governo considera essencial aprovar o projeto que amplia a isenção do IR sem prejudicar o equilíbrio fiscal. Para Haddad, este é um momento oportuno para votar pautas econômicas estratégicas, garantindo a credibilidade da política fiscal.
“O importante é assegurar que as medidas sejam aprovadas de forma responsável, mantendo a neutralidade fiscal”, afirmou.
Outras pautas
Além da reforma do IR, Haddad e Motta discutiram outros projetos prioritários, como a proteção a investidores minoritários no mercado de capitais, que visa aumentar a segurança jurídica contra atos ilegais de acionistas e administradores.
Também conversaram sobre a aceleração dos processos judiciais de falência de empresas, essencial para melhorar o ambiente de negócios, e o plano nacional para incentivar data centers. O governo estuda incluir essa pauta no projeto que regula o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial.
Tarifaço
Haddad comentou sobre o adiamento da reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, que não tem nova data definida. Ele disse que o cancelamento ocorreu após pressões da oposição brasileira no Congresso dos EUA, mas mantém a expectativa de retomar a agenda.