O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na sexta-feira (22/8) a criação de um grupo especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 734/2024, que aborda direitos e proteção da Primeira Infância.
Nas redes sociais, o deputado paraibano explicou que a decisão não é uma repetição da aprovação do PL da Adultização desta semana. O Congresso tem debatido temas de proteção a crianças e adolescentes após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou influenciadores e plataformas por promover conteúdos exploratórios contra menores.
Na quarta-feira, a Câmara realizou uma sessão geral para debater a proteção de crianças e adolescentes na internet, com participação de autoridades e especialistas no plenário.
Além disso, o Senado instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis casos de exploração de menores de 18 anos na internet.
A PEC da Primeira Infância, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui estados e municípios no grupo responsável pela proteção de menores estabelecida na Constituição. O documento também determina que a legislação aplicará punições severas contra abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na semana passada, um vídeo divulgado pelo youtuber levantou a questão da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, o que resultou na prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, na sexta-feira (15/8).
No vídeo, Felca denunciou o influenciador por explorar menores, especialmente a influenciadora Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, adotada por Hytalo Santos aos 12 anos. Kamylinha gravava vídeos a pedido de Santos nos quais expunha o corpo e realizava danças sensuais.
Após a denúncia, Hytalo Santos e seu marido passaram a ser investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho por exploração de menores. Eles permanecem presos.