O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo até o começo de agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente um texto próprio referente ao corte nas isenções tributárias. Conforme interlocutores do deputado, caso o Ministério da Fazenda não encaminhe uma proposta, a Câmara criará um projeto e o submeterá à votação após o recesso parlamentar.
A discussão sobre a diminuição das isenções fiscais ocorre em um momento em que o governo Lula busca alternativas para elevar a arrecadação e cumprir a meta fiscal. Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 540 bilhões anualmente devido aos benefícios tributários. Conforme divulgado pelo Metrópoles, a Câmara mostrou disposição para debater a redução desses privilégios após pressão da esquerda, que critica a resistência em tributar super-ricos e fundos de investimentos atualmente isentos.
A pauta na Câmara visa aprovar um projeto que seja um meio-termo entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e do senador Esperidião Amim (PP-SC). A proposta do parlamentar cearense atende mais ao interesse arrecadatório imediato do governo, prevendo um corte de 10% nas isenções, dividido em 5% no primeiro ano e 5% no ano seguinte.
Cenário de crise entre Executivo, Legislativo e STF
- No final de maio, o governo anunciou aumento do IOF para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões visando cumprir a meta fiscal de 2025.
- O Congresso reagiu negativamente e, após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o governo recuou, reduzindo o reajuste.
- Executivo e Legislativo concordaram em enviar uma Medida Provisória para compensar a receita perdida com o recuo do IOF.
- O clima piorou, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou e aprovou a urgência para derrubar o aumento do imposto, com o requerimento aprovado em 16 de junho e prazo de 15 dias para o governo encontrar uma solução política.
- Antes do fim do prazo, Motta surpreendeu ao pautar e aprovar a suspensão total do aumento do IOF em 25 de junho.
- O governo alertou que, sem a receita do IOF e da MP, será necessário cortar programas sociais e suspender emendas parlamentares.
- Após a derrota, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia desencadear um conflito entre os poderes.
- Em 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as medidas do Executivo e Legislativo, convocando para uma conciliação.
- O governo intensificou a pressão na opinião pública, confrontando o Congresso nas redes sociais.
Marco normativo e perspectivas
Enquanto isso, o projeto de Esperidião Amim, aprovado no Senado, cria um marco regulatório para concessões e revisões futuras das isenções. A proposta define critérios para avaliar se o governo deve abrir mão de receita com base no impacto sobre a geração de empregos. Apesar de representar uma mudança estrutural, o texto não necessariamente gera arrecadação imediata.
Espera-se que com um corte de 10% nas isenções, o governo arrecade entre R$ 54 bilhões e R$ 68 bilhões por ano, com possibilidade de aumento caso os benefícios creditícios e financeiros também sejam incluídos. No cenário mais favorável, este valor seria três vezes maior que os quase R$ 20 bilhões previstos com o reajuste do IOF, que desencadeou a crise entre Congresso e Planalto.
A abertura para revisar as isenções fiscais foi anunciada pelo presidente da Câmara durante reunião de líderes em 8 de julho. Desde então, tanto o Planalto quanto o Congresso têm demonstrado maior disposição para superar a crise causada pela derrubada do decreto do IOF.
O presidente Lula declarou que o decreto emitido pelo governo será mantido, porém admitiu que certos pontos podem ser ajustados se necessário. Ele ressaltou que seu partido elegeu apenas 70 dos 513 deputados e 9 dos 81 senadores, o que demanda um caminho de negociação e diálogo. O presidente agradeceu ao Congresso pela colaboração, destacando que 99% do que foi enviado foi aprovado até o momento.