O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta sexta-feira (28/11), que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), entregará o relatório da proposta na próxima quinta-feira (4/12) durante a comissão especial responsável pelo tema.
Motta acrescentou que o ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer estará presente na reunião dos líderes, programada para terça-feira (2/12).
“Conversei hoje pela manhã com o deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança. Combinei que ele participará da reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (2) para mostrar os pontos do seu relatório. A expectativa é que o relatório seja apresentado à Comissão Especial na quinta-feira (4). A segurança é nossa prioridade”, publicou o presidente da Câmara em sua página no X (antigo Twitter).
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança vem tendo seu andamento lento, o que tem gerado críticas dos governistas. Embora tenha sido criada uma comissão especial para discutir o texto, sob a relatoria de Mendonça Filho, a proposta ainda não foi levada ao plenário.
Esta proposta, que é uma prioridade do governo Lula para a área de segurança pública, contempla, entre outros aspectos, uma cooperação mais eficiente entre a União, estados e municípios, a inclusão constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
A tramitação da PEC sofreu abalos após a aprovação do PL Antifacção, que causou atritos entre Motta e a base do PT. Conforme divulgado pelo Metrópoles, a aprovação contestada desse projeto fez líderes do Centrão advertirem que o ambiente tenso poderá dificultar o apoio às mudanças na Constituição, havendo risco de que a PEC não progrida conforme o planejado pelo governo.