O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta quarta-feira, 17 de setembro, após a aprovação da urgência do Projeto de Lei da Anistia, que o Brasil necessita de união e pacificação. A declaração foi feita durante seu discurso aos parlamentares.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de esquecer o passado, mas sim permitir que o presente se reconcilie e que o futuro seja construído com base no diálogo e no respeito. Existem temas urgentes pela frente e o país deve avançar”, enfatizou Motta.
Depois de pressão da oposição nas últimas semanas, Motta decidiu colocar em pauta a urgência do projeto, mesmo sem um texto final definido ou limites claros sobre o alcance do perdão. Para dar início à tramitação, ele escolheu um projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023.
O projeto prevê o perdão para os participantes de manifestações ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, incluindo os presos dos eventos de 8 de janeiro, porém exclui, até agora, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de golpe — pontos que a oposição deve propor durante o andamento do processo.
Motta ressaltou o papel da Câmara na análise dos acontecimentos do dia 8 de janeiro:
“Temos na Casa opiniões diversas e interesses diferentes sobre o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. É no Plenário que as ideias se enfrentam, as divergências surgem e a democracia se fortalece. Como presidente da Câmara, minha tarefa é conduzir este debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, afirmou.
A fala de Motta aconteceu poucos dias após a condenação do grupo central da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil necessita de pacificação. O Plenário, que é soberano, tem a responsabilidade de decidir. O Plenário é o coração da República”, reforçou ainda em seu discurso.
Motta destacou que não é detentor de verdades absolutas. “Nenhum presidente da Câmara pode se achar dono de teses ou verdades inquestionáveis. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país sofreu consequências negativas.”
Sobre o andamento da proposta, ele afirmou que ainda será indicado um relator para o texto da anistia.
Processo de Tramitação
A aprovação da urgência para o projeto significa que ele poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões, podendo ainda ser totalmente modificado. A votação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Segundo o texto-base do projeto, “ficam anistiados todos que realizaram manifestações políticas ou eleitorais, ou as apoiaram de qualquer forma — incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais — a partir de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor desta lei”.
Até o momento, não foi definida uma data para a proposta ser discutida no Plenário.