Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou que o Parlamento está focado em diversas pautas importantes para a sociedade, priorizando propostas que impactam a economia e setores relevantes.
Entre as prioridades está a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), que assegura a independência dos parlamentares para exercer suas funções sem interferências externas. Segundo Motta, esta é uma demanda essencial que reflete o espírito da Casa.
Ele esclareceu que a proposta não tem caráter de retaliação, mas sim um reconhecimento do direito do Poder Legislativo em discutir a revisão constitucional para proteger as prerrogativas dos parlamentares. Motta argumentou que algumas decisões judiciais recentes têm ultrapassado os limites legais garantidos aos deputados e senadores, gerando um momento de instabilidade e descontentamento.
Reforma administrativa
O presidente frisou que as iniciativas para modernizar a administração pública não estão vinculadas à PEC 32/20, que tinha sido discutida na legislatura anterior sem chegar ao Plenário.
Segundo ele, a intenção não é prejudicar servidores públicos, motivo pelo qual procuraram distanciar a atual proposta da PEC 32/20, evitando confusões sobre seus objetivos. O diálogo tem sido conduzido com responsabilidade, mesmo reconhecendo que as reformas não agradarão a todos.
Motta enfatizou que a meta é promover mudanças que tornem o Estado brasileiro mais moderno e eficiente, garantindo um aparelho público enxuto e preparado para as próximas gerações.