O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto que anula o decreto recente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será realizada nesta quarta-feira (25).
A convocação da votação foi feita pelo próprio Motta em uma publicação no X, na noite da terça-feira (24).
No dia 16 de junho, o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para essa proposta, representando uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar dos esforços dos ministros do Palácio do Planalto e do presidente Lula para evitar a revogação do decreto, o requerimento recebeu apoio significativo, inclusive de parlamentares alinhados ao governo.
O status de urgência acelera o processo legislativo, dispensando a análise em comissões específicas e permitindo a votação direta no plenário.
Além disso, Motta informou que será votado também um projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Também estão na pauta as votações de duas medidas provisórias importantes: a primeira autoriza o uso anual de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para habitação popular e possibilita ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, podendo gerar uma arrecadação de até R$ 20 bilhões; a segunda permite a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.