Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta sexta-feira (12/12) seu apoio a Mariângela Fialek, funcionária da Casa e ex-assessora do deputado Arthur Lira, que está sendo investigada pela Polícia Federal em uma operação que apura possíveis irregularidades relacionadas a emendas parlamentares.
Em comunicado, Motta destacou que Mariângela, apelidada como Tuca, é uma profissional capaz, responsável e dedicada à boa gestão pública.
Ele ressaltou que a experiência da servidora é amplamente reconhecida por diversos órgãos do Legislativo e Executivo envolvidos na elaboração e execução do orçamento federal. Além disso, a participação dela foi crucial para melhorar os sistemas que acompanham a proposição, indicação e execução das emendas parlamentares.
O presidente reiterou o respeito da Câmara às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas salientou que a determinação assinada pelo ministro Flávio Dino não aponta diretamente a prática de desvio de recursos públicos pela servidora.
Segundo Motta, não há indicação de desvio de verbas na decisão. Ele frisou que qualquer eventual irregularidade precisa ser devidamente investigada. Também destacou a importância de não confundir a ação política de indicação das emendas, que não são obrigatórias e dependem do aval do Executivo, com a efetiva execução desses recursos pelos beneficiários finais.
A Polícia Federal lançou a Operação Transparência nesta sexta-feira para executar mandados de busca e apreensão em Brasília. Mariângela Fialek foi alvo da ação, incluindo a apreensão de seu celular. Atualmente, ela trabalha na Liderança do Partido Progressista na Câmara, auxiliando Hugo Motta na liberação de emendas.
As investigações apuram possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos via emendas parlamentares, desdobramento de inquéritos anteriores relacionados ao chamado Orçamento Secreto, envolvendo cerca de R$ 4,2 bilhões. Durante o processo, depoimentos de deputados e senadores foram colhidos pela Polícia Federal.
A investigação aponta para crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Flávio Dino, que retirou o sigilo do processo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, existem indícios de que a ex-assessora de Arthur Lira teria coordenado o controle das indicações de emendas que foram supostamente desviadas para favorecer uma organização criminosa. O pedido da Polícia Federal se baseia em depoimentos, análises policiais e dados telemáticos que sugerem a participação da investigada na gestão e distribuição desses recursos.