Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, criticou a decisão do governo de se posicionar contra a aprovação do projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O projeto foi aprovado na Câmara com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Representantes da base governista argumentaram que o texto aprovado poderia dificultar as ações da Polícia Federal. No entanto, Hugo Motta destacou que a Câmara aprimorou o texto enviado pelo Executivo, reforçando as penalidades e definindo novos tipos criminais.
Durante entrevista à rádio CBN, Hugo Motta rebateu as críticas recebidas e afirmou: “Quem cria falsas narrativas não teve coragem de votar a favor e agora precisa se justificar. Aqueles que votaram contra devem assumir a responsabilidade e explicar sua posição. Não toleramos a disseminação de informações enganosas por quem recusou apoiar a medida.”
Hugo Motta ressaltou que o objetivo não é enfrentar o governo, mas sim aprovar uma pauta que atenda à sociedade. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi escolhido por sua experiência no combate ao crime organizado.
“Conseguimos construir um texto eficaz e factível para combater o crime organizado. A Câmara ofereceu a resposta mais contundente da história contra o crime, obtendo amplo apoio”, afirmou o presidente da Câmara.
Hugo Motta manifestou a expectativa de que o Senado avalie a proposta e demonstrou abertura ao diálogo para aprimorar o projeto final. Ele enfatizou que o processo legislativo prevê avaliações pelas duas Casas. “Nosso compromisso é com a qualidade da proposta. Se o Senado sugerir mudanças, iremos considerar. Esta é uma vitória da sociedade, não de partidos políticos.”
O presidente também assegurou que a proposta da Câmara é mais rigorosa e eficaz que a original do Executivo, mostrando confiança no avanço promovido.
PEC da Segurança Pública
Hugo Motta destacou que a PEC da Segurança Pública está prevista para ser aprovada em comissão especial até 4 de dezembro. Após essa fase, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
“Nosso objetivo é aprovar a PEC ainda este ano, reforçando nosso compromisso com a segurança pública”, acrescentou o presidente.