O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/8) a formação de uma comissão especial para debater a reforma administrativa. Essa ação, que visa simplificar processos e reduzir despesas no serviço público, é uma das principais iniciativas do deputado paraibano em sua liderança na Câmara.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou que “o funcionamento do Estado não acompanha o ritmo da sociedade” e ressaltou que a discussão sobre o tema é urgente.
O relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), dedicou a última semana a encontros com líderes partidários para apresentar seu relatório final.
Dentre os aproximadamente 70 pontos abordados, o deputado do Rio de Janeiro quer limitar os pagamentos de verbas indenizatórias, que estão entre as principais causas dos chamados supersalários. Além disso, propõe estabelecer um valor máximo para salários iniciais nas carreiras públicas e para gastos das secretarias municipais.
Embora a previsão era de que Pedro Paulo divulgasse o relatório na semana passada, algumas reuniões com líderes ainda não ocorreram. O relatório deverá ser apresentado após a comissão especial, passando por votação no grupo de trabalho e, em seguida, pelo plenário da Câmara.
O que é uma comissão especial
Uma comissão especial é uma sessão no plenário destinada a discutir um assunto específico. Geralmente, é convocada para tratar temas de grande impacto, como ocorreu recentemente com a discussão sobre a adultização, ou para ouvir membros do governo. A convocação e condução da sessão ficam a cargo do presidente da Câmara.
Diferente das sessões plenárias, onde apenas os 513 deputados podem discursar sobre o tema, nas comissões especiais são convidados especialistas e representantes da sociedade para participar do debate.