RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Lula (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) que vão agradar e, ao mesmo tempo, contrariar partes importantes do Congresso Nacional.
Uma dessas decisões envolve a reorganização do número de deputados federais por estado, que deve ser alterada conforme a nova contagem populacional do censo.
O projeto aprovado pelo Congresso em junho, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendia adicionar 18 deputados a partir de 2027, aumentando o total de cadeiras da Câmara de 513 para 531.
Lula, iniciando um confronto com o Congresso em relação a pautas pouco populares, vetou essa medida no mês seguinte. Com isso, as 513 cadeiras atuais precisariam ser redistribuídas até esta quarta-feira (1º) pela Justiça Eleitoral.
Pressionado a votar o veto de Lula, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, escolheu levar o caso ao STF, avaliando que não haveria votos para derrubar o veto após o Congresso ter rejeitado a PEC da Blindagem por pressão pública.
Na segunda-feira, Alcolumbre enviou uma petição ao STF pedindo que o número de deputados por estado nas eleições de 2026 permaneça o mesmo e que apenas seja recalculado para as eleições de 2030. Poucas horas depois, Luiz Fux concedeu liminar em favor desse pedido, que ainda precisa ser confirmado pelo plenário do STF até esta quarta.
Deputados entenderam o pedido de Alcolumbre como um gesto de apoio à Câmara, que está contrariada com o Senado por causa do abandono da PEC da Blindagem, que visava impedir processos contra parlamentares.
A decisão de Fux também representa uma vitória parcial para Hugo Motta, político que tem enfrentado dificuldades recentes e teve sua autoridade questionada na Câmara.
Embora o aumento no número de deputados tenha sido barrado, a manutenção do número atual foi vista como positiva, evitando que a Paraíba perca duas cadeiras, por exemplo.
Outro estado que também evita perder uma vaga é Alagoas, de Arthur Lira (PP), antecessor de Motta.
De acordo com o censo, sete estados teriam menos deputados na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Além do caso dos deputados, Lula também contrariou o Congresso vetando partes da proposta que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa e limitava a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos.
Parlamentares disseram que essa decisão deve incomodar especialmente Davi Alcolumbre, que foi um dos principais responsáveis pela aprovação da medida.
No dia da votação, Alcolumbre até abriu mão de presidir a sessão para poder votar a favor da mudança, algo incomum para presidentes da Câmara e do Senado.
Os vetos presidenciais poderão ser derrubados em sessão conjunta do Congresso se ao menos 257 deputados e 41 senadores votarem contra o veto.
Aliados de Lula apostam que o Congresso não irá impulsionar, por ora, novas medidas impopulares. Contudo, outros parlamentares acreditam que esse gesto contra Alcolumbre pode pressioná-lo a acelerar o processo de derrubada dos vetos.