Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou que a votação da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será realizada hoje, terça-feira (16). Segundo ele, essa proposta visa fortalecer o trabalho dos parlamentares e conta com o apoio da maioria dos líderes.
A PEC traz modificações no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar, incluindo a limitação da prisão em flagrante de membros do Congresso Nacional.
Além disso, a Medida Provisória (MP) 1300/25 garante a isenção na conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sobre a urgência do projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de tentar um golpe de Estado (PL 2858/22), Hugo Motta declarou que o tema será debatido na próxima reunião de líderes, marcada para amanhã (17).