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terça-feira, 24/02/2026

Motta confirma acordo para votar PL Antifacção hoje

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Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que o governo e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, chegaram a um consenso para votar o texto ainda hoje no plenário da Câmara. Este projeto volta para revisão dos deputados após ter sido votado no Senado.

A proposta será nomeada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado falecido recentemente. Motta destacou que o acordo reflete um esforço conjunto para priorizar a segurança pública e o combate às organizações criminosas, entendendo o tema como de importância nacional e não apenas política.

Ele também explicou que o compromisso ocorreu dentro dos limites do que foi aprovado no Senado, evitando grandes alterações e novidades no texto. No entanto, não especificou quais pontos serão efetivamente aprovados, pois ainda existem diferenças relevantes entre os textos da Câmara e do Senado, envolvendo definição de facções criminosas, duração das penas, critérios de julgamento e financiamento da segurança pública.

Sobre os servidores públicos, Motta enfatizou que nenhum recebe acima do teto salarial permitido atualmente. Será criado um grupo de trabalho para discutir a estrutura da administração pública, buscando transparência e maior eficiência no serviço público.

Quanto à PEC da escala 6×1, Motta ressaltou que esta proposta tem impactos significativos para o país e deve ser tratada com muita atenção, responsabilidade, evitando decisões precipitadas ou influenciadas por ideologias.

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