O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o novo marco legal para o combate ao crime organizado, que será votado hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados, foi elaborado para garantir maior viabilidade política para sua aprovação. Segundo ele, esta será a resposta mais rigorosa da história da Câmara no enfrentamento das facções criminosas.
“Estamos ampliando as penas e introduzindo novas classificações para crimes. Os líderes das organizações criminosas serão encaminhados diretamente para presídios federais, seus encontros com advogados serão monitorados por gravações e não terão direito a visitas íntimas. Estamos definindo como crime as ações típicas do novo cangaço, o controle de cidades e a aliciamento de crianças e adolescentes. As penas para os chefes serão mais severas do que as previstas na Lei Antiterrorismo”, explicou o presidente após a reunião de líderes.
Hugo Motta destacou que o projeto enviado pelo governo possui méritos que serão aprimorados por meio do processo legislativo e que a decisão final caberá ao Plenário, que terá autonomia para aprovar ou modificar o texto.
“Quem decidirá ao final será o Plenário, e o resultado será claramente apresentado pelos votos dos deputados”, afirmou Motta.
Mais informações serão divulgadas em breve.